Category Archives: Política

Rui diz que vai processar Gualberto após tucano acusá-lo de ‘comprar’ prefeitos

O governador Rui Costa (PT) disse que processará o deputado federal João Gualberto (PSDB) após o tucano dizer, em entrevista ao BNews, que prefeitos têm recebido ligações de aliados governistas com a proposta de R$8 milhões em obras em troca de apoio. “Eu vou processá-lo. Mentir e caluniar é crime. Se eu tivesse R$8 milhões, estaria com as finanças boas. Nem se fosse um valor menor, eu teria condições de oferecer. Os que vieram antes confiavam no nosso jeito de governar. E os que vieram agora foram guiados por suas lideranças”, disse o petista na manhã desta segunda-feira (23), durante a assinatura da ordem de serviço para uma obra de contenção de encosta no Alto do Peru. O gestor disse ainda que, após a desistência do prefeito ACM Neto (DEM) de concorrer ao governo do estado, ele recebeu o apoio de 30 a 40 prefeitos. “São muitos que vieram. A oposição tinha 120 prefeitos, se eu fosse chutar. Antes do anúncio tínhamos recebido 50 prefeitos. Agora, mais 30, 40 prefeitos”, acrescentou. (Bocão Newes)

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Congresso recebe medida provisória que altera lei dos agentes comunitários de saúde

Texto prevê que os agentes comunitários de saúde também trabalharão no planejamento das atividades e avaliação de ações

O governo editou a Medida Provisória 827/18, que altera a legislação (Lei 11.350/06) dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). De acordo com a norma, será essencial e obrigatória a presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de ACE na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. Conforme a MP, a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que será organizado e financiado, de modo tripartite, pela União, pelos estados e Distrito Federal, e pelos municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

Jornada
A medida provisória estabelece também que a jornada de trabalho de 40 horas semanais, determinada pela lei da categoria, assegurará aos agentes a participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe, além do trabalho rotineiro de acompanhamento e visita às comunidades.

Vetos
O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18 (conhecida como Lei Ruth Brilhante), que alterou diversos pontos da lei da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários. A medida provisória, conforme o governo, seria resultado do acordo, assegurando os direitos e as competências dos agentes e, ao mesmo tempo, a autonomia dos entes federativos envolvidos. A negociação também envolveu o Congresso Nacional, que no início do mês derrubou alguns dos vetos presidenciais ao projeto que deu origem à Lei Ruth Brilhante. O projeto é de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A medida provisória é assinada pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e do Planejamento, Esteves Colnago, que participaram do acordo com os agentes comunitários de saúde.

Tramitação
A MP 827/18 será analisada agora em uma comissão mista. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. (Câmara Notícias)

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O ocaso do Instituto Lula

DOIS MOMENTOS Local de peregrinação de líderes políticos e empresários, como mostra foto de 2010 (abaixo), prédio está cada vez mais vazio (acima), desde a prisão de Lula (Crédito: Marco Ankosqui)

O sobrado localizado em uma rua tranquila, a poucos metros do Museu do Ipiranga, em São Paulo, já foi o centro de convergência dos principais líderes políticos do País. Em suas salas, decoradas com posteres e fotos que louvam o socialismo, já passaram grandes empresários, artistas e intelectuais. Hoje, o imóvel que abriga o Instituto Lula parece um deserto. Na última semana, a reportagem de ISTOÉ acompanhou a movimentação e constatou que pouco mais de dez pessoas entram e saem do sobrado diariamente. Um deles é Paulo Okamotto, o presidente da instituição que, atolada em dívidas, vive seu ocaso. Antes da prisão de Lula, a movimentação de petistas e aliados ainda era constante no Instituto, mesmo com a Lava Jato em pleno curso. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, por exemplo, era um habitué. “Desde que o homem foi embora, acabou”. Essa é a frase repetida pelos taxistas dos dois pontos próximos. Guardadores de carros, manobristas de estacionamentos e garçons testemunham diariamente o esvaziamento do Instituto. A movimentação se restringe ao ir e vir de funcionários, em número cada vez menor, que circulam entre a sede principal e um sobrado na rua detrás também usado como escritório da entidade. O que ainda chama a atenção são os grafites na porta da garagem, que atraem olhares curiosos de quem entra ou sai do hospital situado no outro lado da rua.

Corte de funcionários

Da época das doações milionárias e das caríssimas palestras proferidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficaram apenas lembranças e alguns processos. O Instituto Lula naufraga em dívidas, operações suspeitas e bloqueios bancários e patrimoniais. Desde a terça-feira 10, a Justiça indisponibilizou cerca de R$ 30 milhões em recursos e bens da entidade, do próprio Lula, de sua empresa de eventos e palestras — a L.I.L.S. — e de Paulo Okamotto. A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo com o intuito de tentar quitar as dívidas fiscais com o governo federal e comprometeu definitivamente as finanças da entidade. Os recursos ainda disponíveis seriam suficientes para cobrir apenas os próximos dois meses, mesmo assim com drástico corte de despesas, inclusive salariais, em uma folha de pagamentos que soma R$ 490 mil mensais. Sem dinheiro para pagar funcionários, alguns foram transferidos para a sede do PT, para assessorias parlamentares de petistas ou até mesmo para sindicatos da CUT. Uma campanha de arrecadação disponível no site da entidade tenta recolher R$ 720 mil para manter as contas em dia até a virada do semestre. Até quarta 18, apenas R$ 163,4 mil haviam sido angariados. Diante de tantas dificuldades, o Instituto alega, em nota, ser alvo de uma “campanha judicial e midiática” movida contra o ex-presidente. Os advogados de Lula afirmam que os bens bloqueados inexistem e tentam recurso na Justiça, já que os débitos com o Fisco estão em discussão na esfera administrativa. (IstoÉ)

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Pelegrino e mais seis parlamentares usam cota do Congresso para gastos de atos pró-Lula

Parlamentares do PT repassaram ao Congresso Nacional despesas relacionadas à campanha política do partido contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato.  De acordo com o Estadão, sete parlamentares pedem reembolso gastos com deslocamento e alimentação que somam R$ 3.769,45. Um deles é o deputado baiano Nelson Pelegrino. Pelegrino comprou passagem de Salvador para São Paulo no dia 6 (R$ 348, 78) e gastou R$ 54,90 numa cafeteria do aeroporto. Os gastos foram registrados em São Bernardo do Campo, onde Lula fez um ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC nos dias 5 e 6 de abril. O BNews tentou contato com Pelegrino, mas as ligações não foram atendidas. Ainda de acordo com a publicação, os valores podem aumentar, porque as bancadas têm 90 dias para enviar às respectivas casas legislativas documentos comprobatórios para pedir reembolso de despesas. Há pagamentos de pedágio, abastecimento de veículos, táxi e Uber, passagens aéreas compradas às vésperas do voo, pão de queijo, refeições e lanches. O senador Humberto Costa (PE) gastou R$ 1.463,78; a deputada Maria do Rosário (RS), gastou R$ 135,36; o deputado Sibá Machado (AC) pediu reembolso de R$ 580,06; o deputado Paulo Teixeira (SP) gastou R$ 165,28 em táxis e abasteceu o carro (R$ 140); o deputado Vicente Cândido (SP) abasteceu o carro em São Bernardo por R$ 202,17 no dia 7 e, na véspera, pagou R$ 57 por um almoço na cidade; o gabinete do ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS) gastou com combustível R$ 290,02 em São Paulo e R$ 68,40. (Bocão News)

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Senadores não votam mudanças na nova lei trabalhista e prazo termina nesta segunda-feira

Os senadores não fizeram nenhum esforço para votarem a Medida Provisória 808 que alteraria alguns artigos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. O prazo final para que ela se tornasse lei termina na próxima segunda-feira (23). A norma tratava de temas como trabalho de gestantes em ambientes insalubres, jornada 12 x 36 e trabalho intermitente. Sem transforma-la em lei surgem dois questionamentos: como ficam os contratos firmados de acordo com a MP? E, sobretudo, como fica a viabilidade da reforma trabalhista? Antes mesmo da edição, a polêmica em torno da MP de ajustes na Reforma Trabalhista sinalizava o fracasso na tramitação. Cientes de que a maioria para aprovação do projeto da reforma era muito frágil e havia o risco de derrota completa da alteração de pontos do texto que exigiriam uma nova rodada deliberativa na Câmara – naquele momento envolta com a primeira denúncia contra Michel Temer – os líderes governistas fecharam o acordo pelo qual a medida provisória seria editada pelo presidente e o debate e negociação das relações de trabalho continuariam, e em ritmo mais acelerado por força das regas constitucionais de tramitação e aprovação das MPs. O problema é que o acordo foi construído apenas no Senado. Sem o aval de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já dava sinais de que não era o aliado “obediente” a Michel Temer que todos acreditavam. Informado do acerto entre os senadores da base aliada e o Planalto, Maia afirmou que devolveria a MP 808, ainda que o poder de rejeição das MPs de ofício seja do presidente do Congresso Nacional — no caso, o senador Eunício Oliveira (MDB), representante do estado do Ceará. Sem acordo nas duas Casas Legislativas para aprovação, as MPs ficam paralisadas. Até a perda de eficácia. E Maia não precisou sequer articular fortemente contra a MP 808. Os próprios líderes da base aliada na Câmara tomaram frente na manobra de “rejeição” da medida.

Demoraram meses para apresentar os indicados para a comissão. Apenas em 6 de março, com a MP 808 já reeditada, houve quórum para eleição do presidente dos trabalhos, o senador Gladson Camelli (PP-AC). O relator-geral da medida, que pelo sistema de rodízio nas comissões seriam um deputado, nunca foi indicado pelas lideranças da Câmara. A discussão agora está no Tribunal Superior do Trabalho. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, concedeu 30 dias de prorrogação de prazo para a comissão de ministros que estuda a execução prática da Lei nº 13.467, de 2017, a Lei da Reforma Trabalhista, apresente conclusões à Corte. Advogados, trabalhadores e empresas aguardam com ansiedade a posição do tribunal, especialmente para saber se as novas regras são aplicáveis a processos anteriores à lei. A reforma trabalhista está em vigor desde novembro.  A comissão composta por nove ministros foi criada em fevereiro, quando já se esperava a resolução do impasse que cria insegurança jurídica no mercado. Segundo site do TST, a comissão se reúne periodicamente para analisar os dispositivos recentemente introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (Bocão News)

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Um levantamento da Controladoria-geral da União (CGU) aponta que o governo federal bateu recorde de demissões de funcionários públicos em 2018, 142 nos três primeiros meses do ano. De acordo com a coluna do Estadão, do total, 89 servidores foram expulsos ou sofreram cassação de aposentadorias por usarem os cargos para proveito pessoal, receber propinas ou causar prejuízo aos cofres públicos. Após a conclusão de apurações das irregularidades, por meio de processos administrativos disciplinares, apenas em março 72 funcionários foram desligados, quase o dobro do número registrado no mesmo período de 2017. Além da perda dos benefícios, os demitidos ficam inelegíveis por oito anos nos termos da Lei da Ficha Limpa e, em alguns casos, podem até ficar impedidos de retornar ao serviço público. (Bahia.ba)

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Em pronunciamento, Temer se compara a Tiradentes e defende seu governo

Em pronunciamento feito na noite desta sexta-feira (20), o presidente Michel Temer (MDB) defendeu novamente o seu governo e se comparou a Tiradentes. Temer lembrou que Tiradentes foi condenado por defender um Brasil livre. “Que nesse 21 de abril, lembremos que Tiradentes foi acusado e condenado por lutar e defender um Brasil livre, forte e independente. Ao final, a história lhe deu a vitória maior. Seu exemplo de luta é exemplo para todos nós que trabalhamos para trazer mais conquistas ao Brasil”. Falando em si próprio em terceira pessoa, Temer falou que muitos só querem criticar sua gestão. “É fácil bater no Michel Temer! É fácil bater no governo, é fácil só criticar. Quero ver fazer. Quero ver conquistar! Quero ver construir e realizar o que nós conseguimos avançar em tão pouco tempo. A torcida organizada pelo fracasso tenta bater bumbo. Tenta perder o jogo todos os dias. A verdade é que o Brasil virou esse jogo”, falou. “Falo da menor inflação e dos menores juros de todos os tempos, que protegem o dinheiro do trabalhador […]. Falo da volta do crescimento econômico e do projeto do maior salário mínimo da história”, completou. (Bahia.ba)

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Justiça torna Cabral réu pela 23ª vez na Lava Jato

A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro tornou o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez nesta sexta-feira (20). Cabral e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso que revelou uma organização criminosa nos contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-governador recebeu pelo menos R$ 1 milhão do coronel reformado da Polícia Militar César Rubens Monteiro de Carvalho, na época secretário da Seap e do ex-subsecretário Marcos Vinicius Lips, que também viraram réus. Rubens renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, de propriedade de Carlos Felipe Paiva, também denunciado no esquema, mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a Agência Brasil, um dos operadores financeiros de Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem definição de percentual fixo. (Bahia Notícias)

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Municípios baianos têm queda de 13% na receita do FPM

Foto: Divulgação

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para 80% das cidades baianas, registrou uma queda de 13% no segundo decênio deste mês de abril, comparado com o mesmo período do ano anterior. Os dados fornecidos pela Secretária do Tesouro Nacional – STN, não acrescentam à retração o perdas inflacionárias que podem elevar o percentual da queda do repasse. Para ter uma noção, um município com coeficiente 0.6 (com até 10 mil habitantes) recebeu na segunda parcela de repasse, em abril de 2017, a quantia de R$ 78 mil. Este ano, no mesmo período, estão sendo repassados R$67 mil. “Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. O gestor também destaca que a retração econômica afetou em cheio os municípios. “Essa receita é basicamente formada do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), quando cai o consumo e aumenta o desemprego, são os municípios que pagam a conta. Não dá pra falar em melhora da economia se nossa receita só despenca”, disse Ribeiro. O presidente da UPB já articula, para o mês de maio, a ida dos prefeitos baianos à capital federal para fazer coro com gestores de todos os estados brasileiros na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O evento que costuma trazer conquistas às prefeituras, esta edição tem na pauta prioritária a atualização dos programas federais pelo índice oficial de inflação; o debate sobre os pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias; obras paralisadas; e no judiciário a Lei dos Royalties – 12.734/2012, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre liminar concedida na ADI 4917. (Tribuna da Bahia)

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Por falta de provas, Fachin arquiva investigação sobre sete deputados do PP

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar investigação sobre sete parlamentares do Partido Progressistas (PP) e que envolviam repasses da empreiteira Queiroz Galvão ao diretório da legenda nas eleições 2010, investigados pela Operação Lava Jato. O inquérito apurava o repasse de R$ 2,74 milhões “sob o disfarce de doações eleitorais oficiais” do grupo Queiroz Galvão ao diretório nacional para distribuição aos parlamentares candidatos à reeleição pelo PP. Com a decisão, não serão mais investigados nesse inquérito os deputados Aguinaldo Ribeiro, Simão Sessim, Roberto Balestra, Jerônimo Goergen, Eduardo da Fonte, Mario Negromonte Júnior e Waldir Maranhão, que hoje está no PSDB. Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte e Arthur Lira e o senador Ciro Nogueira (PI) continuam sendo investigados por um outro repasse, de R$ 1,6 milhão envolvendo um suposto contrato fictício realizado em 2011. Nesse caso, Fachin concedeu prazo de 60 dias para que sejam feitas diligências pela Polícia Federal. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República, que argumentou não haver indícios mínimos de prova para manter a investigação. (Bocão News)

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Em novo depoimento, Joesley liga Aécio a repasse de R$ 110 milhões

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, afirmou em novo depoimento a Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (20), que repassou R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB) durante a campanha eleitoral de 2014. Joesley já tinha dito, em delação premiada, que pagava um “mensalinho” ao tucano no valor de R$ 50 mil entre julho de 2015 e junho de 2017. Aécio virou réu no STF na última semana pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. No caso dos R$ 110 milhões, de acordo com O Globo, Joesley teria confirmado que os repasses milionários ao tucano estariam atrelados à futura atuação de Aécio em favor dos negócios do grupo J&F. O repasse milionário teria sido dividido pelos tucanos com outros partidos que apoiaram o senador em 2014. O PSDB  teria ficado com R$ 64 milhões e o PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson, teria recebido R$ 20 milhões. Já o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força, teria levado R$ 15 milhões. Para comprovar os pagamentos, o empresário entregou aos investigadores uma extensa planilha de “doações” e um calhamaço de notas fiscais e recibos que comprovariam que o dinheiro foi encaminhado via doações oficiais e outra parte, via caixa dois. Depois de pagar os R$ 110 milhões, Joesley ainda disse que foi procurado novamente por Aécio. O senador teria pedido mais R$ 18 milhões para cobrir dívidas da campanha à presidência de 2014. A partir daí, ficou acertado que a transação seria mascarada com a compra de um prédio em Belo Horizonte. O negócio seria intermediado por Flávio Jacques Carneiro, um dos donos do jornal “Hoje Em Dia”. A defesa do parlamentar opta por provar que o senador foi vítima de uma armação de Joesley com a intenção de obter munição para um acordo de delação premiada. (Bahia Notícias)

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Promotoria abre inquérito contra Alckmin por improbidade

© Foto: Mister Shadow Geraldo Alckmin

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, por suposto ato de improbidade. Alckmin, pré-candidato à Presidência, teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via Caixa 2. O cunhado e ‘M&M’ teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht. Assinam a portaria de instauração do inquérito civil os promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado. Os promotores usam o artigo 11 da Lei de Improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições’. Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito contra Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de Caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral. Os promotores de Justiça, que nesta sexta-feira, 20, abriram o inquérito civil contra o tucano, entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro que teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, foi repassado ‘a título de Caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014’. Os delatores que revelaram a estratégia tucana são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ‘BJ’, Carlos Armando Paschoal, ‘CAP’, e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos ex-funcionários da empreiteira. Os promotores destacam que ‘há notícia de que as quantias pagas em parcelas foram recebidas mediante a participação de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin’. Eles anotam, ainda, que um dos delatores, Arnaldo Cumplido, revelou que ‘os pagamentos eram orientados por seu chefe direto’, Luiz Antônio Bueno Júnior, e entregues a Marcos Antônio Monteiro, à época coordenador financeiro da campanha de Geraldo Alckmin e diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado’. Os promotores estudam enquadrar o ex-governador do artigo 9.º, da Lei 8429/92, por enriquecimento ilícito. (MSN)

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STF abre brecha que pode prolongar julgamentos de políticos

A última chance – Por 6 votos a 5, os ministros do STF negaram a Lula a concessão do habeas-corpus preventivo (Adriano Machado/Reuters)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quarta-feira maioria para permitir que políticos condenados pela Primeira e Segunda Turmas da Corte possam entrar com embargos infringentes (um tipo de recurso), caso os julgamentos não tenham resultado unânime. Na prática, isso pode prolongar a tramitação de ações penais contra parlamentares e até postergar o início do cumprimento de penas. O entendimento pode beneficiar políticos na mira da Operação Lava Jato que já se tornaram réus perante o STF, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Romero Jucá (MDB-RR). Segundo ministros e auxiliares do STF, os embargos poderiam ser levados ao plenário, mas a questão ainda está em aberto e deve ser definida nesta quinta-feira, em nova sessão plenária. A controvérsia se deve ao fato de o regimento interno do STF prever que, nos casos julgados pelos 11 integrantes da Corte em plenário, são necessários pelo menos quatro votos favoráveis ao réu para que esse recurso seja cabível. No entanto, não há uma previsão regimental sobre os processos apreciados pelas Turmas (composta por cinco membros cada), que são responsáveis por julgar as ações penais contra deputados federais, senadores e ministros, por exemplo. O debate sobre a validade ou não dos embargos infringentes foi feita na sessão em que se discutiu a admissibilidade de recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que contesta a decisão da Primeira Turma do STF que o condenou a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Maluf foi condenado pela acusação de desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, quando ele ainda era prefeito de São Paulo. Este julgamento será retomado nesta quinta – até agora, quatro ministros se manifestaram contra a admissibilidade do recurso de Maluf e três, a favor. (Veja)

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Randolfe Rodrigues protocola novo pedido de impeachment contra Temer

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um novo pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer na tarde desta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados. A denúncia popular sugere “possível prática de crime de responsabilidade” por causa de obra na casa de uma das filhas do presidente, que teria sido paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do peemedebista. A Polícia Federal investiga a reforma no imóvel da psicóloga Maristela Temer sob a suspeita de que tenha sido bancada com dinheiro de propina da JBS. Um dos fornecedores da obra afirmou ao jornal Folha de S. Paulo, na semana passada, que os pagamentos eram feitos em espécie por Maria Rita Fratezi, esposa do coronel. Lima Filho foi preso por três dias no final de março, alvo da operação Eskala, e sua esposa foi intimada a depor na mesma operação. Randolfe sugere que o Congresso Nacional deve responder se o presidente Temer mentiu ao dizer, por duas ocasiões, durante o exercício do mandato presidencial, que não recebeu valores não contabilizados para campanhas, o chamado caixa 2, e que não realizou transações financeiras com o coronel Lima. O parlamentar considera que, caso o Congresso rejeite seu pedido, assumirá o “ônus político” de julgar que “a prática de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cumulada ao ato de improbidade de enriquecimento ilícito, por parte do Presidente da República, e sua tentativa de ocultar tais delitos, prestando declaração falsa à autoridade policial, é compatível como comportamento ético esperado do ocupante do Planalto”. “De outra sorte, caso (o Congresso) entenda como positiva tal resposta (de que Temer mentiu), assumirá que tal comportamento criminoso e deletério, uma vez devidamente comprovado, no curso da instrução do feito junto ao Senado Federal, não se coaduna com ‘a dignidade, a honra e o decoro do cargo.'” Esta não é a primeira vez que Temer é denunciado por crime de responsabilidade na Câmara. Em 2016, o advogado Mariel Marley Marra apresentou pedido de impeachment contra o então vice-presidente alegando que ele cometeu os mesmos crimes da ex-presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes governistas, no entanto, não fizeram esforço pela instalação do colegiado, que não possui indicações suficientes até hoje para começar os trabalhos. (Bahia Notícias)

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Lava Jato: TRF-4 mantém pena de José Dirceu em 30 anos e 9 meses

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, o recurso do ex-ministro José Dirceu nesta quinta-feira (19) e manteve a pena de 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, investigados na Operação Lava Jato. O ex-petista aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância, por decisão prévia do Supremo Tribunal Federal (STF). A pena foi mantida por unanimidade dos seis desembargadores. De acordo com o G1, Dirceu ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com embargos de declaração sobre os embargos infringentes. A pena inicial do ex-ministro foi de 20 anos e 10 meses de reclusão pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Mas, em recurso na segunda instância, o político teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias. Este recurso foi julgado na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma. A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos. Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração frente ao acórdão, ou seja, ao resultado da votação. Estes recursos foram negados pelo TRF-4. Com a negativa, um novo recurso, chamado embargos infringentes, foi impetrado. São estes que foram negados na sessão desta quinta-feira (19). O advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos embargos de declaração. Dirceu é acusado de receber uma prestação mensal de empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras em esquemas de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Diretoria de Serviços na estatal. (Bahia Notícias)

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Ex-presos da Lava Jato acreditam que Lula não suportará solidão na prisão

Ex-presos da Operação Lava Jato acreditam que em pouco tempo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não suportará a solidão na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. O petista está isolado em uma sala especial. Ainda de acordo com a publicação, uma das pessoas diz que, ao chegar à prisão, entrou em depressão. Até que outros presos começaram a comentar a novela e a oferecer chocolates. “Com isso, a cabeça até aguenta”, afirma o ex-detento. Segundo a colunista, na opinião dos mesmos condenados, Lula demorará a entender que talvez fique um bom tempo preso. Segundo eles, é a fase mais dura da prisão pois todos os que entram no sistema acreditam que podem sair dele em curto espaço de tempo. (Bocão News)

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PGR abre investigação sobre vídeo de Gleisi para TV Al-Jazira

Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou procedimento preliminar para analisar a possibilidade de abrir inquérito sobre um vídeo gravado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para a TV Al-Jazira (veja aqui), de acordo com a Coluna do Estadão. Na gravação, ela diz que o ex-presidente Lula é um preso político e acusa a Justiça brasileira. “Lula foi condenado por juízes parciais num processo ilegal. Não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas”, afirmou. A petista termina convocando “todos e todas [do mundo árabe] a se juntarem na luta” para libertar Lula.  A instauração da Notícia de Fato é o primeiro passo antes de a PGR instaurar um inquérito. A determinação partiu da titular da Secretaria Penal da PGR, subprocuradora Raquel Branquinho. No plenário do Senado, a presidente do PT reiterou sua fala à TV Al-Jazira e classificou as críticas como xenofobia. (Bahia Notícias)

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Juíza não autoriza e deputados adiam visita a Lula em Curitiba

Foto: Nelson Antoine/ AP

Os deputados federais que visitariam nesta semana o ex-presidente Lula, que está preso na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, terão de adiar a viagem já que a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, ainda não deu parecer sobre o pedido de inspeção das instalações do cárcere, mesma justificativa utilizada pela comitiva de senadores que esteve no local na terça-feira (17). O grupo pretende insistir no propósito e seguir para Curitiba na próxima terça (24), conforme  informação da assessoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) à rádio BandNews FM. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a visita havia sido autorizada pelo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), atendendo ao pedido dos parlamentares Bebeto Galvão (PSB-BA), Ivan Valente (PSOL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Weverton Rocha (PDT-MA), André Figueiredo (PDT-CE), Wadih Damous (PT-RJ), José Guimarães (PT-CE) e Paulo Teixeira (PT-SP), além do próprio Paulo Pimenta. No dia 8 de abril, um grupo de governadores, em que estava o gestor da Bahia, Rui Costa (PT), também foi barrado em uma tentativa de encontrar o ex-presidente. Na impossibilidade de vê-lo pessoalmente, a comitiva deixou uma carta de apoio ao petista. Até o fechamento da reportagem o bahia.ba não havia conseguido falar com o deputado Bebeto Galvão. (Bahia.ba)

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Luer Lomanto Jr. apela ao governo do estado para que convoque os aprovados na SESAB para trabalharem no Prado Valadares

Lamentando a falta de atenção do governo do estado e a demora para convocar os aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o deputado estadual Leur Lomanto Jr (DEM), apelou por uma solução para o impasse que transcorre há dez anos. O deputado pede que o governo do estado se sensibilize e acate o direito das pessoas que se classificaram e estão habilitadas para exercerem os cargos na área de saúde. A reivindicação atende ao apelo dos profissionais que procuraram Leur Jr. para relatarem o problema. A maioria é de enfermeiros e técnicos de Enfermagem do núcleo de Jequié, que aguardam a convocação para trabalharem no Hospital Geral Prado Valadares, no município, onde está prevista a inauguração de uma nova ala. Consta que os 850 cargos vagos de diversas carreiras pertencentes ao Grupo Ocupacional de Serviços Públicos de Saúde, do quadro de pessoal da Sesab encontram-se preenchidos pelos profissionais temporários, em regime do REDA e por outros tipos de contratos. “É preciso chamar a atenção para violação frontal dos direitos desses cidadãos, que estão sendo preteridos. Além disso, dessa forma, a gestão estadual fere os princípios da legalidade e da eficiência administrativa. Apelamos para que o governo respeite a decisão da Ação Civil Pública do Ministério que confirmou o direito dos candidatos do concurso”, afirmou. (Jequié e Região)

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Gilmar Mendes nega pedido de Eduardo Paes para arquivar inquérito contra ele e Aécio Neves

Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro (Foto: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM-RJ) para que fosse arquivado inquérito em que figura na condição de investigado ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A apuração é desdobramento da delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Em sua colaboração, Delcídio citou os dois ao afirmar que houve manobra nos bastidores da CPMI dos Correios, que investigou o mensalão do PT entre 2005 e 2006, com o objetivo de escamotear informações bancárias recebidas pela comissão que pudessem revelar detalhes sobre o mensalão mineiro. Mendes prorrogou o inquérito por 60 dias. (Época)

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Revés no STF liquida chances de Aécio na eleição, dizem tucanos

Imagem de reprodução

A decisão do Supremo que tornou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça reforçou o entendimento de ala expressiva do tucanato de que ele deveria abdicar de concorrer às eleições, informa a coluna Painel, da Folha. Segundo a publicação, dirigentes da sigla dizem que o novo revés não só liquida as chances de vitória na disputa por um cargo no Senado como também impõe ao mineiro um cálculo pragmático: é melhor enfrentar a acusação no STF, sob os holofotes, ou na primeira instância? (Bocão News)

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Governo Michael Temer tem 70% de reprovação

O Instituto Datafolha divulgou nesta Terça-feira mais uma pesquisa sobre a aprovação da população brasileira ao governo do presidente da república Michael Temer. Segundo os dados da pesquisa, o eleitorado foi perguntado sobre qual nota de 0 a 10 daria para o atual governo e, a soma dos que acham a administração de Temer ruim ou péssima chgou a 70%. Apenas 23% dos entrevistados consideraram que Temer esta fazenmdo um governo regular. Para apenas 6% dos entrevistados na pesquisa acham o governo ótimo ou bom. O Datafolha entrevistou 4.194 pessoas em 227 municípios brasileiros entre os dias 11 e 13 deste mês de Abril. (Amarelinho Notícias)

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Maioria do STF aceita denúncia contra Senador Aécio Neves

Imagem de Reprodução

A ampla maioria da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou denúncia contra o Senador do PSDB Aécio Neves.  O MPF acusou o político de cobrar e receberR$ 2 milhões do empresário Joesley Batista e de atuar para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Neves nega a irregularidade.  O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, recebeu a denúncia contra Aécio Neves pelos dois crimes – corrupção passiva e obstrução de justiça. Acompanharam o voto do relator os ministros Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux e Alexandre de Morais. (Bocão News)

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Em carta, Lula se diz ‘indignado’ e volta a desafiar Lava Jato

O ex-presidente Lula, que endereçou carta à militância em Curitiba (Suamy Beydoun/AGIF/Folhapress)

Preso em Curitiba desde o último dia 7 de abril para cumprir doze anos e um mês de prisão a que foi condenado na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva endereçou uma mensagem à militância que o apoia na qual se diz “indignado” e volta a desafiar a força-tarefa da Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a provarem sua culpa no caso do tríplex do Guarujá. Na carta aos militantes do PT e de movimentos sociais e sindicais que estão acampados em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, onde está detido, Lula afirmou ter “certeza que não está longe o dia em que a Justiça valerá a pena”. “Continuo desafiando a Polícia Federal da Lava Jato, o Ministério Público da Lava Jato, o Moro e a segunda instância a provarem o crime que alegam que eu cometi. Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo, mas indignado como todo inocente fica indignado quando é injustiçado”, diz o ex-presidente no texto, divulgado também em suas contas no Facebook e Twitter.

CARTA DO PRESIDENTE LULA AO ACAMPAMENTO LULA LIVRE EM CURITIBA

“Eu ouvi o que vocês cantaram. Estou muito agradecido pela resistência e presença de vocês neste ato de solidariedade. Tenho certeza que não está longe o dia em que a Justiça valerá a pena. Na hora em que ficar definido que quem cometeu crime seja punido. E que quem não cometeu seja absolvido. Continuo desafiando a Polícia Federal da Lava Jato, o Ministério Público da Lava Jato, o Moro e a segunda instância a provarem o crime que alegam que eu cometi. Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo, mas indignado como todo inocente fica indignado quando é injustiçado.

Grande abraço e muito obrigado.”

Luiz Inácio Lula da Silva

 (Veja)

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Senadores farão vistoria da prisão de Lula nesta terça

© Reuters / Adriano Machado Ex-presidente está preso desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR)

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Lula, autorizou que parlamentares da Comissão de Direitos Humanos do Senado verifiquem nesta terça-feira (17) as instalações onde o petista está detido. Lula está preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Estarão presentes na visita, às 14h, os parlamentares Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Roberto Requião (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR) e Ângela Portela (PDT-RR). O despacho da juíza não deixa claro se eles encontrarão o ex-presidente. O senador Lindbergh Farias (PT) chegou a dizer que a preocupação não é com as instalações, mas com o isolamento de Lula e sua saúde. Na última quinta-feira (12), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que as instalações são razoáveis, mas que o petista está praticamente em um regime de solitária, por ficar “incomunicável”. Também Pediram para visitar o ex-presidente políticos como Gleisi, Eduardo Suplicy (PT) e Ciro Gomes (PDT). A Justiça Federal ainda não decidiu se as visitas serão autorizadas -abriu vista para o Ministério Público Federal se manifestar. (NSN)

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