Category Archives: Brasil

Prazo de validade da MP que alterou pontos da nova lei trabalhista termina nesta segunda; saiba o que muda

Nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Especialistas ouvidos pelo G1 divergem sobre o que será feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da medida provisória. Medidas provisórias têm força de lei ao serem editadas pelo governo, mas deixam de vigorar se não forem votadas pelo Congresso dentro do prazo de validade. Como o Congresso não votou, as alterações que a MP introduziu não terão mais efeito. Veja abaixo o ponto a ponto do que muda sem a medida provisória. A medida provisória foi editada pelo Palácio do Planalto em novembro do ano passado, após negociações para que o texto da reforma trabalhista fosse aprovado com rapidez no Senado. Um acordo articulado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), previu a edição pelo governo da MP, contendo as mudanças defendidas pelos senadores na reforma trabalhista. Em troca, os senadores aprovaram o texto da reforma sem modificações, que, se fossem feitas naquele momento, exigiriam o retorno da proposta à Câmara para nova apreciação pelos deputados e atrasariam a entrada em vigor da nova lei. Entre especialistas, há quem defenda que o Congresso aprove um decreto legislativo para determinar o que acontecerá com os contratos de trabalho firmados durante a vigência da MP. (G1)

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Volta de Cármen Lúcia para Segunda Turma do STF já preocupa defesa de acusados

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante sessão do tribunal no último dia 4 (Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF)

Os dvogados de acusados ou mesmo condenados que têm casos em análise na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já não escondem mais a preocupação com a mudança na composição do colegiado a partir de setembro. Isso porque Cármen Lúcia voltará a integrar a turma no lugar de Dias Tofolli – o ministro a sucederá na presidência do STF a partir de setembro. A avaliação é que a substituição mudará o perfil “garantista” da Segunda Turma, que tem concedido habeas corpus para vários políticos investigados na Operação Lava Jato, como o ex-ministro José Dirceu. Advogados costumam torcer para que o caso de seus clientes seja analisado na Segunda Turma, já que a Primeira costuma se posicionar de forma oposta em processos semelhantes. Atualmente, esse perfil garantista da Segunda Turma tem sido respaldado principalmente nos votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e do próprio Toffoli. Em questão penal, os três têm demonstrado afinidade nas decisões. Ministros do Supremo já reconhecem que a maioria verificada em plenário pelo grupo dos ministros “consequencialistas”, agora também volta a ter presença na Segunda Turma. “Pelo jeito, a Segunda Turma deixará de ser o Jardim do Éden para também se tornar uma câmara de gás”, comentou um ministro ao Blog, numa alusão aos apelidos das turmas usados pelos próprios integrantes do STF. (G1)

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TRF4 julga recurso e pode mandar Zé Dirceu de volta à prisão

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, durante audiência que ouve os presos da operação Lava Jato na CPI da Petrobras, no prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba (Vagner Rosário/VEJA.com)

Depois do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai se debruçar, nesta quinta-feira, sobre o caso do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT). Atualmente em liberdade, Dirceu pode voltar à prisão, para cumprir a pena imposta a ele na Operação Lava Jato. O ex-ministro apresentou embargos infringentes ao TRF4 alegando que sua condenação não foi unânime. Apesar dos três desembargadores da 8ª Turma, houve diferença na dosimetria da pena, prevalecendo a maioria: 30 anos, nove meses e dez dias de prisão. O relator, João Pedro Gebran, queria uma pena maior. A possibilidade, no entanto, ainda é dúvida, porque parte dos juristas entende que os embargos infringentes só sejam possíveis quando a divergência beneficiar o réu, o que não é o caso. Se o TRF4 decidir não conhecer (não avaliar o mérito) o pedido, pode decretar o fim dos recursos em segunda instância e autorizar o juiz Sergio Moro a decretar seu retorno à prisão. Se avaliar os embargos, mesmo que negue, abre espaço para que ele apresente embargos de declaração contra o acórdão da sessão de hoje. José Dirceu foi condenado na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina em troca de benefícios indevidos à empreiteira Engevix em ao menos quatro contratos da empresa com a Petrobras. (Veja)

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Bispo acusado de desvios de dízimo em igreja de Goiás deixa prisão e é recebido com aplausos

Como os bispos têm autonomia no governo de suas dioceses, a CNBB nada poderá fazer contra d. Ronaldo e seus colaboradores, se forem considerados culpados. Foto: Diocese de Formosa/Reprodução

Após quase um mês de detenção, sorrisos e liberdade ao som de cânticos religiosos. O bispo de Formosa, dom José Ronaldo Ribeiro, e outros seis presos durante a Operação Caifás, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado no mês de março, deixaram a cadeia na noite de terça-feira, 17. Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu o habeas corpus, acatando ao pedido da defesa. Eles integrariam organização suspeita de desviar R$ 2 milhões. Imagens divulgadas pela TV Anhanguera mostram que a chegada do oficial de Justiça com o alvará de soltura, por volta das 19 horas, ao presídio de Formosa, foi acompanhada por parentes e amigos dos acusados, que comemoraram a soltura com palmas. Sorridente, dom José Ronaldo esboçou uma bênção aos presentes, mas ao deixar o local não quis dar declarações sobre o caso aos jornalistas. A diocese ainda não se pronunciou. Além de dom Ronaldo, também foram soltos o monsenhor Epitácio Cardozo Pereira, os padres Mário Vieira de Brito, Walterson José de Melo e Moacir Santana, e os empresários Antônio Rubens Ferreira e Pedro Henrique Costa, apontados como laranjas do esquema. O juiz eclesiástico Thiago Wenceslau de Barros permanece preso, pois, segundo seu advogado, o pedido dele ainda não foi analisado pela Justiça. A expectativa é de decisão favorável.

A Justiça exige, no entanto, o cumprimento de uma série de medidas cautelares. São elas: proibição de se ausentar da comarca e do País sem autorização da Justiça; comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar atividades; obrigação de comparecerem a todos os atos judiciais para os quais forem intimados; obrigação de informar mudança de endereço e recolhimento domiciliar a partir das 22 horas. As investigações da Operação Caifás culminaram na prisão do grupo no dia 19 de março. Os religiosos são suspeitos de integrar uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 2 milhões da Igreja Católica. Além do dízimo, a investigação apontou que o grupo se apropriava de dinheiro oriundo de doações, arrecadações de festas realizadas por fiéis e taxas de eventos como batismos e casamentos. Com o dinheiro, eles teriam comprado uma fazenda de gado, carros de luxo e até mesmo uma agência lotérica. (Estadão)

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CNJ adia julgamento de pedido para punir Moro

Foto: Alex Silva/Estadão

Está na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) hoje pedido de PT, PSB e PCdoB para que o juiz Sérgio Moro seja punido por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre Lula e Dilma. Se for punido, Moro pode sofrer desde advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória até exoneração do cargo. O deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos autores da ação, diz não acreditar que o caso será julgado hoje. “Entra e sai da pauta direto. Quando completar dois anos eu vou mandar um bolo para a Cármen Lúcia”, ironiza, citando a presidente do Supremo e do CNJ. A reunião foi adiada para o dia 24 de abril. (Estadão)

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Governo espera manifestação da Justiça para instalar antenas do Internet para Todos

Internet para Todos (Foto: Reprodução)

O governo federal contabiliza a adesão de 70% dos municípios — cerca de 3,8 mil cidades — ao Internet para Todos, programa criado para levar, via satélite, internet banda larga a todo o país. A instalação das antenas, porém, está suspensa até segunda ordem. Operado pela Telebras em contrato firmado com a empresa Viasat, o projeto foi contestado na Justiça por uma empresa do Amazonas, que conseguiu uma liminar. A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta derrubá-la. O programa do Ministério das Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) trabalha em três frentes: escolas, unidades de saúde e o consumidor final, com internet banda larga a baixo custo. Foi justamente em relação a essa terceira vertente que houve o questionamento da empresa do Amazonas. (Época)

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Último recurso de Lula no TRF4 será julgado hoje

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta nesta segunda-feira (26), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o julgamento do último recurso possível na segunda instância no processo relacionado ao triplex do Guarujá (SP). Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o petista enfrenta uma batalha judicial para manter a liberdade. O que seria um dia decisivo se tornou mais uma etapa da saga do ex-presidente nos tribunais por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na semana passada, que impede a prisão dele até o próximo dia 4. Com isso, o meio jurídico brasileiro está em compasso de espera até o STF julgar se o ex-presidente poderá ou não ser preso depois de seu processo terminar de tramitar na segunda instância. (Zero Hora)
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Maioria defende prisão após a 2ª instância

A última chance – Por 6 votos a 5, os ministros do STF negaram a Lula a concessão do habeas-corpus preventivo (Adriano Machado/Reuters)

Uma pesquisa do instituto Datafolha publicada nesta terça-feira aponta que 57% dos brasileiros apoiam a prisão de réus condenados em segunda instância, como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o levantamento, feito entre os dias 11 e 13 deste mês, a maioria dos entrevistados considera justo que um acusado seja detido após ter a condenação confirmada em segundo grau, mesmo tendo direito a recursos a tribunais superiores. Para 36% dos entrevistados, seria justa a prisão somente após a conclusão do processo em todas as instâncias possíveis do Judiciário, e 6% não souberam responder, segundo o Datafolha. O início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância ganhou destaque com a prisão do ex-presidente Lula, em 7 de abril, por condenação a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelo caso do tríplex no Guarujá (SP). (Veja)

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Lei Seca fica mais rígida a partir de amanhã

Imagem Ilustrativa

Penas mais duras e até cadeia. A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo o Brasil, a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna a Lei Seca ainda mais rígida. Agora, quem cometer homicídio ou provocar lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior.“As mudanças foram basicamente nos crimes de lesão à vida. Nos outros aspectos, a lei continua igual”, adianta o coordenador de fiscalização de veículos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o capitão Márcio Santos.No caso do homicídio, as penas do artigo 302 foram ampliadas – antes, era de dois a quatro anos, mas agora pode ir de cinco a oito anos de reclusão. Isso acontece porque a qualificadora de alcoolemia foi adicionada. (Correio da Bahia)

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Moro pode ser exonerado por divulgar ligação entre Lula e Dilma

Foto: Lula Marques/ Agência PT

O nome do juiz federal da Lava Jato, Sérgio Moro, estará na pauta de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (17) que vai avaliar o pedido de PT, PSB e PCdoB para que o magistrado seja punido por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff, em 2016. Moro pode ser alvo de advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou até exoneração do cargo. No diálogo entre os políticos, a presdidente informa a Lula que enviaria o assessor Jorge Rodrigo Araújo Messias, o “Bessias”, para levar um termo de posse para o cargo de ministro da Casa Civil. À época, a ligação foi interpretada como uma tentativa de evitar uma eventual posse do petista, já que, como ministro, ele passaria a ter foro privilegiado e só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Bahia.ba)

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Manifestantes desocupam tríplex atribuído a Lula após negociação

Os manifestantes que ocuparam nesta segunda-feira (16) o tríplex do Guarujá (SP) atribuído pela Lava Jato e pela Justiça ao ex-presidente Lula deixaram o local depois de 4 horas, após negociação com a Polícia Militar, informa o G1. De acordo com a PM, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo quebraram o portão do estacionamento e pularam as grades para entrar no Edifício Solaris. “A Polícia Militar deu um prazo para sairmos, senão poderia ter ação de reintegração e prisão dos manifestantes”, afirmou o manifestante Josué Rocha. Um boletim de ocorrência será registrado na delegacia da cidade, já que houve danos ao prédio durante o ato. (Bahia.ba)

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MTST invade o triplex do Guarujá

Integrantes do MTST, de Guilherme Boulos, acabam de invadir o triplex do Guarujá. “Se é do Lula, é nosso”, diz uma das faixas estendidas na varada do apartamento dado pela OAS ao petista condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. (O Antagonista)

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Gilmar diz que corrupção tomou conta do Ministério Público

 

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Igreja Católica no Brasil discute mudanças na formação de padres

Assembleia-Geral da CNBB em Aparecida (SP) (Foto: Reprodução/Facebook)

A quinta-feira (12), segundo dia da 56° Assembleia-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi marcada pela análise das propostas de mudanças na formação de novos padres. As últimas diretrizes para a formação dos sacerdotes foram transmitidas há dez anos. Segundo um cardeal que participa das discussões, “o mundo mudou”. Ainda segundo ele, o debate da CNBB tem balizado suas análises a partir da necessidade de a igreja não apenas se aproximar, mas “servir o povo”. No mês passado, um episódio gerou desgaste para a CNBB. Quatro padres e um monsenhor foram presos em Goiás acusados de desviar dinheiro arrecadado por meio de doações de fiéis. (Época)

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Fachin destrava inquéritos derivados da delação da Odebrecht

Edson Fachin permitiu que o grupo da PF que trabalha nos inquéritos do STF derivados da delação da Odebrecht tenha acesso irrestrito aos sistemas Drousys e MyWebDay, que registram toda a comunicação e a contabilidade paralela da empreiteira, informa o Estadão. Conforme a publicação, em pelo menos 32 dos 80 inquéritos resultantes da “lista de Fachin” que tramitam atualmente no Supremo, há manifestações formais de ao menos sete delegados que declaram ser indispensável uma perícia técnica para a conclusão das investigações, de acordo com levantamento do jornal nos autos. (Bocão News)

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Criminalistas calculam que Lula pode ficar até seis anos em regime fechado

As contas de criminalistas que têm familiaridade com o caso de Lula mostram que a pena total dele pode ser dura: seis anos em regime fechado, se consideradas apenas as possíveis condenações em processos que estão com o juiz Sergio Moro. Moro vai julgar o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia e no do terreno do Instituto Lula, nos quais é acusado pelos mesmos crimes do caso do tríplex: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se as penas forem parecidas à primeira, de 12 anos e 1 mês, o petista somará cerca de 36 anos de prisão. E terá que cumprir um sexto dela em regime fechado.  A possibilidade de Lula sair rapidamente da cadeia é praticamente descartada, a não ser na hipótese de ele ficar doente.
Pelas vias jurídicas, a primeira possibilidade, mais imediata, de liberdade seria a de o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovar as ações de constitucionalidade contra a prisão após condenação em segunda instância —o que hoje parece difícil. Passada essa chance, Lula poderia depositar esperanças em uma rediscussão do tamanho de suas penas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o tribunal tem se alinhado à Lava Jato. Outra possibilidade será a unificação e consequente diminuição do total das penas por um juiz de execução penal. As informações são da colunista Mônica Bergamo. (Bocão News)

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Governo gastou R$ 3 bi em cinco anos com aposentadoria irregular

Imagem Ilustrativa

O Ministério da Transparência identificou o pagamento indevido de R$ 3 bilhões, nos últimos cinco anos, de aposentadoria do INSS para produtores rurais classificados como segurados especiais. Mais R$ 1,179 bilhão poderá ir para o ralo por ano se os benefícios irregulares não forem revistos.A conta das aposentadorias rurais sempre fica no vermelho porque mais pessoas recebem o benefício do que trabalhadores que contribuem para o INSS. Em 2017, o déficit da Previdência rural ficou em R$ 110,7 bilhões, aumento de 7% em relação a 2016.O órgão de controle, antiga CGU, deu prazo de 30 dias para o INSS traçar um plano de ação à revisão dos benefícios. Os auditores cobram da Dataprev, empresa de tecnologia da informação da União, a suspensão dos benefícios irregulares, a apuração das responsabilidades pelas concessões e o ressarcimento dos valores devidos. (O Estado de São Paulo)

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INSS: 9,9 mil baianos terão que fazer perícia para não perder benefícios

O governo federal publicou edital nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União convocando para perícia médica pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), são 152,2 mil convocados, que devem procurar o INSS até 4 de maio. Na Bahia, foram convocados pelo edital 3307 beneficiários de auxílio-doença e 6609 aposentados por invalidez. O edital de notificação faz parte do pente-fino que o governo federal realiza, desde agosto de 2016, nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. De acordo com o INSS foram chamados os beneficiários não encontrados por alguma inconsistência no endereço e quem recebeu a carta, mas não agendou a perícia no prazo determinado. Quem teve o seu nome publicado no diário desta quinta-feira, tem 15 dias corridos para tomar ciência da publicação e mais 5 dias para agendar a perícia pelo telefone 135, ou seja, o prazo se encerra no dia 4 de maio de 2018. Caso a perícia não seja agendada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cessado. O programa de revisão está em sua segunda etapa. O MDS, pasta a qual o INSS é vinculado, planeja realizar 1,2 milhão de avaliações médicas até o fim deste ano. (Correio da Bahia)

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Lula pode ser transferido da PF e ficar custodiado em quartel

Foto: Reprodução / Fotos Públicas

A transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da sede da Polícia Federal, em Curitiba, já está sendo estudada pelo órgão. De acordo com o colunista Lauro Jardim, o motivo seria a aglomeração causada pela presença de Lula no prédio, que atrai imprensa e militâncias favoráveis e contra ao petista. A ideia é que Lula fosse transferido e ficasse custodiado em um quartel do Exército. Para acontecer, no entanto, a transferência terá que ser autorizada pelo juíz Sérgio Moro, quem determinou a prisão de Lula e está com o caso desde o início. (Bahia Notícias)

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Com Lula preso e fora de cena, cúpula petista se reúne na segunda

Com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT promete transformar Curitiba em seu centro político. Na segunda-feira (9), o partido fará a próxima reunião de sua executiva na capital paranaense. Os dirigentes petistas estão convocando a militância para fazer vigília permanente na cidade. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, a direção do partido adotará o discurso de que Lula é um preso político. “Não vamos sair de Curitiba. Nossa prioridade é a libertação dele”, diz a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente da sigla. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que ainda não teve contato com o petista, que está na Superintendência da Polícia Federal para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, mas informou que um delegado da Polícia Federal disse que ele está bem. Lula foi levado para uma sala especial na superintendência que foi reservada para ele. O local funcionava como dormitório para agentes da PF e foi transformada em uma sala de Estado Maior para receber o ex-presidente. No espaço, há apenas uma mesa, uma cadeira, uma cama e um banheiro. Há ainda uma janela que dá vista para a parte interna do prédio. (Bocão News)

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Lula foi aconselhado a pedir asilo em embaixada russa

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aconselhado por pessoas próximas a pedir asilo a uma embaixada da Rússia para não ser preso, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus do petista. Lula, no entanto, recusou a oferta e se comparou a Nelson Mandela, preso por 27 anos em regime fechado por lutar contra o apartheid. A informação é do jornal Estado de São Paulo. Na noite deste sábado (07), o ex-presidente se entregou a agentes da Polícia Federal. Ele está em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. (Bahia.ba)

 

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Em vídeo, Lula diz não ter medo do que está por vir

Em um vídeo de animação gravado enquanto estava encastelado no Sindicato dos Metalúrgicos em São bernardo do Campo, o ex-presidente Lula (PT) afirma que não tem medo do que está por vir. Com pouco mais de dois minutos de duração, o filme conta a trajetória Lula desde que saiu de Pernambuco até chegar à Presidência. “Eu já fui preso uma vez, minha vida foi toda revirada, minha família foi perseguida e perdi minha eterna companheira. Eu não tenho medo do que está por vir”, diz Lula na locução. O vídeo apresenta ainda uma série de imagens históricas, dentre as quais antigos discursos e fotos de álbum de família. A imagem que se tornou símbolo da campanha de 2002, em que o petista aparece sendo acariciado por um garoto, também é usada no material produzido pelo PT. “Quem me condenou sem provas sabe que sou inocente e que governei com honestidade”. Por fim, ele diz que “jamais poderão aprisionar nossos sonhos”. (Bocão News)

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Muito além do tríplex: o que mais pesa contra Lula na Justiça

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em um processo e réu em outros seis (Leonardo Benassatto/Reuters)

Condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no processo da Operação Lava Jato que trata do tríplex do Guarujá, decisão que deve levá-lo à prisão e pode deixá-lo de fora das eleições de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responde por quatro tipos de crime em outros seis processos na Justiça: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. Contabilizadas todas as ações, o petista é acusado de receber cerca de 40 milhões de reais em propina, pessoalmente ou em seu benefício. (Veja)

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Antes de Lula, três ex-presidentes – e um presidente – foram presos

© Foto: Reuters Diferentemente do caso atual, os motivos foram políticos e não a condenação por crimes comuns

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, após o julgamento de um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, teve seu pedido de prisão decretado pelo juiz federal Sergio Moro na quinta-feira. Moro determinou que Lula se apresente à sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, até às 17h de hoje, mas ele dá sinais de que pode aguardar na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, seu berço político, para ser preso em meio a apoiadores e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT). A prisão de um ex-presidente é uma situação inédita desde a redemocratização do país, mas não é o primeiro caso na história do Brasil – o último episódio do tipo ocorreu há quase 50 anos. Antes de Lula, três ex-presidentes chegaram a ser presos e um mandatário – Washington Luís – foi detido ainda no cargo. Outros não chegaram a ser formalmente detidos, mas tiveram seus movimentos restringidos por militares, como Café Filho (1899-1970), em 1955, e Jânio Quadros (1917-1992), em 1968. Mas, diferentemente do caso atual, os motivos neste quatro episódios foram políticos, e não a condenação por um crime comum, como acontece com Lula. Confira a seguir.

Marechal Hermes da Fonseca (1855-1923)

Marechal Hermes da Fonseca

© Foto: Palácio do Planalto Marechal Hermes da Fonseca

Sobrinho do primeiro presidente da República, o marechal Deodoro da Fonseca, o gaúcho Hermes da Fonseca foi preso quase oito anos após o fim de seu mandato presidencial, que durou entre 1910 e 1914. Nesta época, o presidente do país era Epitácio Pessoa, que havia ordenado uma intervenção federal no Estado de Pernambuco. O marechal, então presidente do influente Clube Militar, criticou a medida e foi preso em julho de 1922. O governo também ordenou o fechamento do clube. Esse episódio foi o estopim da Revolta dos 18 do Forte, um levante contra Pessoa e seu futuro sucessor, Artur Bernardes, que assumiria em novembro. A revolta foi contida no dia seguinte. Em janeiro de 1923, Fonseca foi libertado, já doente, após o Supremo Tribunal Federal conceder um habeas corpus. Morreu pouco depois, em setembro, em Petrópolis, na região serrana do Rio.

Washington Luís (1869-1957)

Washington Luís

© Foto: Palácio do Planalto Washington Luís

A Revolução de 1930 não marcou apenas a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, mas a deposição do então presidente por um golpe de Estado. Vargas havia sido derrotado na disputa pela Presidência por Júlio Prestes, indicado por Washington Luís para sucedê-lo, e a aliança formada em torno da chapa de oposição acusou ter ocorrido fraude no pleito. Em 24 de outubro, em meio a pressões militares e políticas, Washington Luís foi obrigado a deixar a sede do governo federal no Rio de Janeiro e levado para o Forte de Copacabana. Foi o primeiro presidente a ser preso com seu mandato ainda em curso. Em seguida, foi para o exílio, vivendo os 17 anos seguintes na Europa e nos Estados Unidos. Retornou ao país em 1947, após a redemocratização, com o fim da ditadura do Estado Novo, dois anos antes. Morreu em São Paulo dez anos depois, em agosto de 1957, sem nunca mais ter voltado a atuar na política.

Artur Bernardes (1875-1955)

Artur Bernardes

© Foto: Palácio do Planalto Artur Bernardes

Presidente entre 1922 e 1926, foi o sucessor de Epitácio Pessoa e um dos apoiadores da Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao poder. Mas, dois anos depois, apoiou a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento armado deflagrado em São Paulo que buscou derrubar o governo de Vargas. Foi preso em 23 de setembro daquele ano, por tentar fazer um levante em Minas Gerais em apoio ao movimento paulista. Ficou pouco mais de dois meses detido antes de ir em dezembro para o exílio em Portugal, onde ficou cerca de um ano e meio. Em 1934, já anistiado, retornou ao Brasil. Foi eleito deputado estadual, participou da Assembleia Constituinte de 1934 e atuou como deputado federal até 1937. Com o Estado Novo, teve o mandato cassado e foi afastado da vida política. Integrou a Constituinte de 1946 e foi deputado federal entre 1950 e 1954. Morreu no ano seguinte, no Rio de Janeiro.

Juscelino Kubitschek (1902-1976)

Juscelino Kubitschek

© Foto: Palácio do PLanalto Juscelino Kubitschek

JK, como ficou conhecido o ex-presidente, havia deixado o governo do país havia três anos e atuava como senador por Goiás quando teve seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos pelo golpe de 1964.

Exilado, retornou ao Brasil em 1967. No ano seguinte, com a edição do Ato Institucional nº 5, em 13 dezembro, foi preso no mesmo dia no Rio de Janeiro, durante a Presidência de Costa e Silva, e levado para um quartel na cidade vizinha, Niterói. Junto com o ex-governador Carlos Lacerda, que articulava com o ex-presidente João Goulart a formação de uma frente para exigir a volta da democracia, foi solto no dia 22 do mesmo mês. Ficaria ainda mais um mês em prisão domiciliar, em seu apartamento. Abandonou a política e dedicou-se a atividades como empresário desde então. Morreu em 1976, em um acidente de carro na rodovia Presidente Dutra, durante uma viagem. (MSN)

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Senado aprova ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias

Mães e bebês participam da semana mundial de amamentação de 2014 (Wilson Dias/Agência Brasil)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, projeto de lei que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o texto também permite ao pai acompanhar a companheira em consultas e exames durante a gravidez. Se não houver recurso, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. O relator do projeto de lei, Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. “De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia”, disse. ( Veja)

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