Jequié: Homem é acusado de invadir casa da ex-esposa, ameaça-la de morte e ficar nu

Jequié: Homem é acusado de invadir casa da ex-esposa, ameaça-la de morte e ficar nu

Erivan Soares Nunes foi preso nesta quinta-feira (11) e apresentado na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), em Jequié. Ele é acusado de invadir a casa da ex-esposa, ameaça-la de morte, More »

Ipiaú: Bicicleta é furtada em passeio de Clínica no centro da cidade

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Uma bicicleta foi furtada em frente a Clínica São Francisco localizado na Pc Celestina Bitencourt, centro de Ipiaú no final da tarde desta terça-feira (09) por volta das 17:40. A bicicleta que More »

Ipiaú: Despacho de macumba é encontrado em várias esquinas da cidade e chama atenção de populares

Ipiaú: Despacho de macumba é encontrado em várias esquinas da cidade e chama atenção de populares

Um caso suspeito de despacho de macumba vem chamando atenção dos moradores da cidade de Ipiaú. Os objetos foram encontrados em várias esquinas da cidade na manhã deste domingo (16). O despacho More »

 

Equipamentos para o SAC de Ipiaú começam a ser instalados

Os primeiros equipamentos do SAC de Ipiaú começaram a ser instalados na manhã deste domingo (16). O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) funcionará no antigo prédio da Inspetoria Fazendária de Ipiaú, na Praça Rui Barbosa, anexo a loja Ricardo Eletro. O vereador Orlando Costa (PT) esteve acompanhando a chegada dos materiais transportados pela empresa vencedora da licitação e comentou: “É o início de uma importante conquista do governo da prefeita Maria das Graças em parceria com o governo do estado”.

A instalação do SAC foi uma promessa feita pelo governador Rui Costa na sua visita ao município de Ipiaú em fevereiro desse ano. Durante sua passagem na festa de São Pedro de Ipiaú, o governador afirmou que a inauguração do SAC acontecerá ainda esse ano. Atualmente o município mais próximo da microrregião, que possui um Serviço de Atendimento ao Cidadão, é Jequié, distante 55 km de Ipiaú. O posto SAC de Ipiaú facilitará o acesso da população a documentos essenciais ao exercício da cidadania.

IPIAÚ: HOMEM É MORTO À TIROS NA PORTA DE CASA NA AV. PENSILVÂNIA

Um homem de 26 anos identificado como FELIPE SANTANA DOS SANTOS foi assassinado à tiros na porta de casa por 3 homens encapuzados, na noite desta sexta-feira (14), na Avenida Pensilvânia, bairro Euclides Neto. Segundo populares os homens chegaram à bordo de um veículo preto e pediram para as pessoas que estavam próximas à Felipe para se afastarem, em seguira realizaram os disparos e fugiram.

Felipe foi alvejado por vários tiros e morreu no local. A Polícia Militar foi acionada e realizou o isolamento do local até a chegada do DPT de Jequié. Rondas também foram realizadas a fim de prender os assassinos, porém, sem sucesso. Felipe já possuía passagens policiais por tráfico de entorpecentes e em 2015 foi detido com uma CNH falsa na cidade de Jequié e posteriormente foi preso em Ipiaú suspeito de um homicídio . A Polícia Civil investigará o caso.

QUANDO OS FAZENDEIROS DE CACAU DECIDEM COMEÇAR A FAZER CHOCOLATE.

QUANDO OS FAZENDEIROS DE CACAU DECIDEM COMEÇAR A FAZER CHOCOLATE

Eles dizem que estamos ficando sem cacau. Títulos chamativos já nos condenaram a uma realidade feia em 2020. Um dos melhores alimentos do mundo está prestes a desaparecer. Os motivos são variados. De doenças a condições climáticas adversas, o medo é servido.
Esta “notícia” assustadora sobre o chocolate vem sendo divulgada nos últimos 5 anos ou mais. De um lado, consumidores assustados. Do outro, especialistas que veem a escassez de cacau como uma ideia tola, ou pior, uma crença enganosa que permitirá que as grandes corporações tenham ações questionáveis no futuro.
Se o cacau está realmente se esgotando ou faz parte de uma grande conspiração, sabemos com certeza: os agricultores estão cansados de cultivar o cacau.
Os fabricantes de chocolate artesanal se orgulham de pagar um preço premium aos seus fornecedores de cacau. Eles querem fazer um bom chocolate, então pagam mais pelos grãos de alta qualidade. Os consumidores também estão felizes, pois sabem que estão contribuindo para melhorar a vida dos produtores de cacau. Parece uma situação ganha-ganha. Mas, infelizmente, o dinheiro não pode comprar amor.
Muitas vezes nos esquecemos do lado humano dos fazendeiros de cacau. Não são máquinas que, quanto mais moedas inserirmos, melhores produtos surgirão. São pessoas com desejos, ambições e sonhos. O dinheiro é apenas uma das muitas forças motrizes em suas vidas.
Os funcionários deixam empregos bem pagos porque eles escolhem a qualidade de vida e a satisfação pessoal como “dinheiro”. Do mesmo modo, o superávit pago pelos fabricantes de chocolate artesanal não torna a agricultura menos fisicamente exigente e mais satisfatória.
Por isso, os fazendeiros de cacau criam negócios mais gratificantes. Eles aspiram mais do que apenas a agricultura. Cansados de dar o seu precioso cacau, eles querem usá-lo para algo que os beneficie a longo prazo. Eles começam a fazer o chocolate.
Vicki Chandler, junto com seu parceiro Jorge Salazar Garcia, dirige a La Iguana Chocolate, uma empresa familiar que agora combina agricultura com chocolate, na Costa Rica.
“Começamos a produzir quando um chocolatier suíço visitante ensinou Jorge a temperar o chocolate e eles começaram a fazer turnês em 2009 para compartilhar nossa jornada. Com o conhecimento, veio a paixão e a certeza de que o cacau poderia ser cultivado de forma orgânica e sustentável. O chocolate poderia ser feito e vendido de uma forma que realmente beneficiava o produtor, mas apenas se removêssemos todas as pessoas no meio. Então o fazendeiro se tornou o fabricante de chocolate. A partir de então, começou a parecer cada vez mais uma ideia de negócio plausível”.
Embora a confecção de chocolate tenha sido uma transição gradual, a Iguana Chocolate obtém maiores lucros vendendo seus próprios produtos finalizados do que com a venda de grãos de cacau.
Menos de 2000 milhas de distância, Nina Chocolates, em San Martín, Peru, faz chocolate usando o cacau de sua própria fazenda, em Chazuta, e de outras fazendas da região. A ideia de fazer chocolate começou por razões práticas.
“Para fins de qualidade, temos um laboratório de cacau. Entre outras atividades, fazemos nosso licor de cacau para provar como foi nossa fermentação. Se não tivéssemos um bom licor, não era apenas por conta da fermentação, mas da colheita. Foi quando começamos a fazer chocolate para mostrar aos agricultores o chocolate de suas árvores e o quanto seus métodos de colheita eram importantes.
Depois de um ano experimentando e melhorando a nossa fermentação para obter grãos de alta qualidade, que também vendemos, tivemos a ideia de fazer uma marca de chocolate. Distribuímos amostras para pessoas bem conhecidas na indústria e eles nos encorajaram”.
A proximidade com a matéria-prima permite que a La Iguana Chocolate e Nina Chocolates mantenham o custo relativamente baixo. Ao contrário dos fabricantes estrangeiros, eles não precisam lidar com o peso da importação.
Ambas as empresas também destacaram outra vantagem. Se o chocolate não ficar bom, eles podem analisar todo o processo e perceber rapidamente onde o problema está e ajustar os procedimentos de colheita e pós-colheita.
No entanto, a gestão de um negócio nas áreas rurais dos países tropicais traz outros problemas. Vicki da La Iguana Chocolate admite:
“Nós temos as ferramentas (muitos engenhos artesanais) que nos permitem assar, rachar, moer, refinar, apertar manteiga e fazer barras de chocolate. No entanto, ainda é uma escala muito pequena e a maioria dos passos são feitos à mão. Não precisamos nos preocupar com o transporte de amêndoas para o outro lado do mundo, mas temos que adquirir refinadores do outro lado do mundo, a grandes custos, se quisermos ampliar”.
Nina Chocolates revela outro aspecto difícil: “Por causa dos regulamentos, leva muito tempo para iniciar formalmente um negócio aqui no Peru. Por exemplo, tivemos que enviar amostras de nosso chocolate para um laboratório até Lima, porque aqui em San Martín não fazem permissões sanitárias. Além disso, toda vez que queremos criar um novo sabor ou adição ao chocolate, temos que obter um número de autorização sanitária para colocar na caixa”.
Até agora, ambas as empresas vendem apenas dentro das fronteiras de seus próprios países. “Nós vendemos o nosso chocolate localmente e enviamos alguns especiais para Lima. Agora queremos abrir o mercado em Lima e vender nossos chocolates nas lojas. Nós planejamos exportar, porque os peruanos não estão acostumados a comer chocolate escuro. Apenas pessoas de Lima estão começando”, diz Nina Chocolates.
“No momento, só vendemos na Costa Rica. Uma das coisas que estamos tentando decidir é o quão grande queremos ser. Nós não queremos vender nosso chocolate por valores maiores do que pagamos pela amêndoa. Queremos encontrar um equilíbrio que deixe nossa consciência tranquila”, revela Vicki, da La Iguana Chocolate.
Muitos fazendeiros de cacau nos países de origem estão desenvolvendo o desejo de fazer seu próprio chocolate. Aproveitando a proximidade com os cacaueiros, eles dão o melhor para lutar contra todas as desvantagens de negócios tão desafiadores. É por isso que muitos deles entram em contato com fabricantes de chocolate e especialistas para ajudá-los a melhorar suas habilidades.
Nos próximos anos, um monte de chocolate artesanal feito diretamente nos países de origem e de propriedade de empresas locais será visto no mercado.
Fonte: www.thechocolatejournalist.com

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Crise e Lava Jato fazem diploma de engenharia voltar para a gaveta.

Crise e Lava Jato fazem diploma de engenharia voltar para a gaveta

Assim como na década de 1980, formandos deixam a faculdade sem conseguir um emprego na área

Douglas Gavras, O Estado de S.Paulo

 

Gabriel Oliveira estuda para um concurso da Marinha, João Pedro Regazzi foi fazer intercâmbio na Austrália, Vinícius Martins gerencia a retífica de motores da família. Eles passaram no vestibular para cursar Engenharia de Petróleo na Universidade Federal Fluminense (UFF) em 2011, quando ainda se discutia a possibilidade de o País ter um apagão de engenheiros. Cinco anos depois, já formados, o cenário era outro e o mercado de trabalho tinha virado pelo avesso.

UFF Petroleo
Da turma de egenharia de petróleo que entro na Universidade Federal Fluminense (UFF) em 2011, apenas dois atuam na área Foto: Gelsiney da Silva Gomes

“Nas primeiras disciplinas, os professores falavam que todo mundo sairia empregado. Em 2011, teve aquele boom do petróleo. Foi motivador, mas não durou até nos formarmos”, diz Renan Acosta, um dos dois entre 12 colegas do curso que hoje atuam na área como engenheiros. O outro é Arthur Arenari, que conseguiu estágio em uma empresa de medição de poços e foi promovido recentemente a engenheiro.

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A maioria procurou outro trabalho ou foi fazer mestrado, conta Aquiles Oliveira. “Eu desisti da carreira. É uma coisa muito instável. Quando começamos o curso, a situação era outra. Da Petrobrás, só vinha notícia boa, mas tudo mudou”, diz ele, que agora tenta uma vaga na Receita Federal. Mesmo com os concursos em uma maré baixa, ele calcula que na área fiscal as oportunidades serão maiores.

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O pai e o irmão de Vinicius Fraga, que busca uma colocação na área, são engenheiros há mais tempo, mas a experiência não fez diferença. “Meu pai é concursado, mas meu irmão era contratado em uma empresa onde a maior parte foi demitida, inclusive ele.”

Somada à crise, que travou o andamento de grandes obras de infraestrutura e deixou a Petrobrás no centro dos escândalos recentes de corrupção, a queda do preço do barril do petróleo nos últimos anos atingiu em cheio uma das áreas da engenharia mais promissoras para se conseguir um emprego.

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À procura de uma vaga

“Há cerca de cinco anos, as empresas iam até a faculdade, faziam palestras de recrutamento e recolhiam os currículos de quem ia se formar. Era bem diferente”, lembra Bruno Coutinho, formado com a turma em 2016 e hoje na área comercial de uma distribuidora de gás.

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“Não foi só a área de petróleo e gás. Os engenheiros civis foram os que sentiram de imediato o adiamento ou cancelamento de projetos, mas toda obra tem um mecânico e um eletricista”, diz o presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Murilo Pinheiro. “Todas as profissões sofreram nos últimos anos, a perda de vagas na engenharia só nos lembra do quanto a economia está longe do normal.”

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Não apagou. Até o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, o apagão de engenheiros – em que a baixa oferta de profissionais limitaria o andamento de obras e o crescimento do País – não parecia exagero. Uma reportagem publicada pelo Estado em maio de 2010, por exemplo, contava a história de um jovem de 24 anos que comandava uma equipe de 450 operários na construção de um prédio comercial em São Paulo. Os mais experientes diziam recusar trabalho e os iniciantes recebiam ofertas antes mesmo de formados.

Três anos depois, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já apontava que não seria assim por muito tempo. Pelo estudo, o número de engenheiros atuando em suas respectivas áreas de formação precisaria triplicar até 2020 para não comprometer o andamento de projetos, mas apenas num cenário em que a economia crescesse a um ritmo de 4% ao ano. Só que 2013 terminou com crescimento de 2,07% e foi seguido por um ano de estagnação e duas quedas do PIB.

O mercado de trabalho de engenharia tem relação direta com o crescimento do País. Nos anos 1980, por exemplo, quando o Brasil também passava por uma forte crise, um caso sempre lembrado é o de um profissional que, sem conseguir emprego, abriu uma lanchonete na Avenida Paulista, em São Paulo, batizada de O Engenheiro que Virou Suco.

Desde 2014, o número de profissionais de engenharia demitidos é maior que o de contratados, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O saldo de vagas fechou 2016 em queda de 20,7 mil.

O professor Emmanuel Paiva de Andrade, também da UFF, avalia que a Operação Lava Jato, embora importante, contribuiu para derrubar o mercado, que levará um tempo para se reerguer. “Era preciso preservar as empresas. A questão nem é tanto o número de jovens que estão cursando engenharia e se sentem frustrados. O problema são os talentos que deixarão de optar pela carreira pela falta de perspectiva. Se o País vai mal, o engenheiro acaba mesmo virando suco.”

Advogado defende celeridade no trâmite da denúncia contra Temer na Câmara, mas ‘não em detrimento da defesa’

Fausto Macedo e Eduardo Kattah

Antônio Claudio Mariz de Oliveira. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

O advogado de Michel Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, disse em entrevista ao Estado que discorda do otimismo do Planalto na análise do pedido de autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal julgue a denúncia contra o presidente por crime de corrupção passiva.

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Para Mariz, a estratégia do governo de tentar acelerar a tramitação das acusações formais na Casa (a expectativa é de que sejam apresentadas novas denúncias) não pode ser feita “em detrimento da defesa”.

Mais que advogado, Mariz é amigo e conselheiro do presidente. Com quase 50 anos de advocacia, ele acredita que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá deixar para setembro – na véspera de deixar o cargo – o oferecimento de uma terceira acusação. Mariz lança dúvida sobre a delação da JBS, que teria sido “pré-estudada, pré-examinada”.

Como o sr. está trabalhando na defesa do presidente?

Pedi um levantamento teórico sobre prova ilícita. Vamos ter de traduzir isso para a Câmara. É uma outra linguagem, alguma coisa que seja facilmente aprendida por eles. Na Câmara não é uma defesa preliminar, é uma defesa final. Temos até dez sessões para apresentar.

O sr. vai usar as dez sessões para apresentar a defesa?

Acho que não. Primeiro, eu até tive uma discordância com o Planalto, mas eu vou usar um tempo intermediário. O Planalto passou a falar que isso teria de ser imediatamente. Eu disse que esse tempo não é do Planalto, é meu. Esse tempo é do defensor. Vou usar umas três, quatro sessões. Se for já e eu não estiver com a defesa pronta, vou usar as dez sessões.

Um fatiamento da denúncia pode empurrar para setembro o oferecimento de uma terceira acusação, prolongando o processo.

Nossa intenção política é que as coisas se acelerem para que o País possa ter um andamento normal. Para o presidente da República é muito bom que essas coisas se resolvam, para que suas preocupações se voltem para o governo. Tenhamos pressa, porém, não em detrimento da defesa. Isso eu tenho batido muito, porque a visão do Planalto é uma e a minha visão é outra. Eu disse isso ao presidente. Não subestimo os parlamentares, eu não acho que já se ganhou. Eu não acho que isso seja uma decisão a respeito de um projeto de lei ou uma deliberação de caráter eminentemente político de interesse do Planalto. É uma decisão a respeito da liberdade, da dignidade, da honra, da imputação de um crime contra alguém e esse alguém é o presidente da República. É preciso que os parlamentares sejam tratados como juízes e não como parlamentares apenas.

É um ambiente perigoso para o presidente?

Acho que não, até porque a denúncia é muito frágil. É muito mais baseada em hipóteses, suposições, uma verdadeira criação mental, uma verdadeira elaboração ficcional, do que baseada em fatos concretos.

O presidente partiu para o enfrentamento com o procurador-geral. Ele agiu corretamente?

Pessoalmente, sim. Ele está sendo massacrado e tem a responsabilidade de governar o Brasil.

Temer chegou a dizer que estava preparado para a guerra…

O presidente usou a expressão muito mais eufemisticamente. Mas há um confronto muito forte e o presidente está enfrentando esse confronto.

Como o sr. vê a decisão do presidente de escolher a 2ª colocada na lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República?

Eu não sei. Não palpito porque não conheço.

A defesa é a favor de que se unifiquem eventuais outras denúncias na Câmara? Se as acusações tramitarem separadamente não haverá um grande desgaste?

Se não unificar, com certeza. E, depois, não se sabe quantas denúncias virão. A Câmara não pode ficar esperando a Procuradoria dizer: ‘Olha, podem tocar que agora não terá mais denúncia ou esperem um pouco porque agora terá’. Essa denúncia primeira vai ter uma marcha.

No mérito, a acusação era de que o destinatário dos R$ 500 mil na mala de Rocha Loures era o presidente.

Quem disse isso foi o (Ricardo) Saud (executivo da J&F) na delação. E essa delação representa uma das vergonhas nacionais, pelas benesses dadas. O Datafolha fez pesquisa na qual 80% desejam a prisão para esses homens. O conteúdo da delação é suspeito por si só. Uma delação desejada, uma delação, eu não tenho provas, pré-estudada, pré-examinada. Parece que o delator não teria apresentado fatos que houvessem satisfeito os procuradores, mas quando veio com a delação enfocando o presidente da República, aceitaram e deram benesses.

A defesa suspeita que essa delação tenha sido estimulada?

Há suspeita de ter havido uma conversa prévia, onde se disse: ‘Olha, é preciso que se tragam fatos consusbtanciosos’. Eu estaria sendo leviano se afirmasse que autoridades (da Procuradoria-Geral da República) disseram (a Joesley Batista e outros executivos da JBS): ‘Vá gravar o presidente da República’. Não falarei isso, mas que houve uma prévia conversa, dizem até que houve um treinamento do delator por algumas autoridades.

Vai arrolar como testemunha o ex-procurador Marcelo Miller? Temer jogou suspeita sobre ele.

Eu acho esse fato em si deplorável, digno de todas as críticas e até suspeitas, mas não coloco isso como algo fundamental para a defesa. Mas é algo muito estranho. Estão dizendo que esse mesmo procurador foi quem ajudou o Cerveró (Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás que fez delação) a fazer aquela armação contra o Delcídio (Amaral, senador cassado). Eu não sei.

O presidente não nega ter recebido Joesley no Jaburu…

Claro que não nega. O problema é receber o dinheiro, o núcleo do crime. Estamos falando de um crime. Qual é o fato caracterizador desse crime? Da corrupção passiva?

O presidente, como o servidor número um, não teria de estar acima de qualquer suspeita?

Teria, agora, será que as suspeitas têm base fortes? É isso que precisamos verificar. Ou será que essas suspeitas têm origem num momento político, numa razão política, e essas suspeitas foram instrumentalizadas e bem instrumentalizadas por uma rede de televisão, juntamente com o Ministério Público? Eu não sei. Eu acho que sim, mas o que fazer? Ele(Temer), se sentindo absolutamente perseguido, inocente, não deve dar continuidade à luta para provar sua inocência?

Por que o presidente não respondeu às 82 perguntas da PF?

Fiz longa petição (para o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF)explicando as perguntas não respondidas. Perguntas fora do período, invasivas, que dizem respeito quase que a poderes advinhatórios que ele (Temer) não tem. Achamos que não devesse responder.

Ipiaú em festas, com muita alegria, apesar das dificuldades economias porque passa o Brasil.

Ipiaú em festas, com muita alegria, apesar das dificuldades economias porque passa o Brasil.

Foto de José Américo Castro.

AUTORIDADES VISITAM O CASARÃO E SINALIZAM APOIO À CULTURA
-José Américo Castro-

Sensacional. Uma semana que alavancou as artes em Ipiaú. Renascimento da cultura em suas linguagens mais interessantes. E o que é mais importante: formação de plateia eclética, reunião de pessoas, reencontros, incentivos, pedidos de continuidade.

Mais de mil pessoas visitaram o Casarão de Zé Américo no decorrer da ultima semana.

As noites no local sinalizaram um tempo de prosperidade no setor, mostraram a capacidade realizadora do Coletivo Cultural de Ipiaú, receberam aplausos e o reconhecimento de todos, inclusive das autoridades.

A prefeita Maria das Graças esteve por lá em algumas ocasiões. Toda a sua equipe, com destaque para o Diretor Municipal de Cultura, Marcelo Costa, também prestigiou o evento, o mesmo ocorrendo com a maioria dos vereadores.

O governador Rui Costa ficou sabendo do projeto e ganhou de presente uma linda mandala do artista Antonio Carlos Sampaio, enquanto o Superintendente de Promoção Cultura da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Alexandre Simões,verificou in logo a potencialidade artística da cidade e se colocou à disposição no sentido de auxiliar no quer for possível.

Isto também foi evidenciado pelo deputado federal Davidson Magalhães-.

O Casarão “bombou” no melhor sentido da expressão. Foi apenas o inicio de uma serie de atividades que trarão revoluções, revelações e colocarão Ipiaú como centro da cultura territorial do médio Rio das Contas.

Foto de José Américo Castro.

Fotos- O governador e a Primeira Dama recebem o presente do artista; José Américo mostra o livro Portas do Éden ao Superintendente Estadual de Cultura; Rui Costa, Zé Américo e José Mendes(Coordenador do Colegiado do Território de Identidade do Médio Rio das Contas); Representantes do Coletivo Cultural de Ipiaú junto com autoridades governistas.

Foto de José Américo Castro.

Foto de José Américo Castro.

Foto de José Américo Castro.

AUTORIDADES VISITAM O CASARÃO E SINALIZAM APOIO À CULTURA

Foto de José Américo Castro.
-José Américo Castro-

Foto de José Américo Castro.
Sensacional. Uma semana que alavancou as artes em Ipiaú. Renascimento da cultura em suas linguagens mais interessantes. E o que é mais importante: formação de plateia eclética, reunião de pessoas, reencontros, incentivos, pedidos de continuidade.

Mais de mil pessoas visitaram o Casarão de Zé Américo no decorrer da ultima semana.

As noites no local sinalizaram um tempo de prosperidade no setor, mostraram a capacidade realizadora do Coletivo Cultural de Ipiaú, receberam aplausos e o reconhecimento de todos, inclusive das autoridades.

A prefeita Maria das Graças esteve por lá em algumas ocasiões. Toda a sua equipe, com destaque para o Diretor Municipal de Cultura, Marcelo Costa, também prestigiou o evento, o mesmo ocorrendo com a maioria dos vereadores.

O governador Rui Costa ficou sabendo do projeto e ganhou de presente uma linda mandala do artista Antonio Carlos Sampaio, enquanto o Superintendente de Promoção Cultura da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Alexandre Simões,verificou in logo a potencialidade artística da cidade e se colocou à disposição no sentido de auxiliar no quer for possível.

Isto também foi evidenciado pelo deputado federal Davidson Magalhães-.

Foto de José Américo Castro.

O Casarão “bombou” no melhor sentido da expressão. Foi apenas o inicio de uma serie de atividades que trarão revoluções, revelações e colocarão Ipiaú como centro da cultura territorial do médio Rio das Contas.

Foto de José Américo Castro.

Fotos- O governador e a Primeira Dama recebem o presente do artista; José Américo mostra o livro Portas do Éden ao Superintendente Estadual de Cultura; Rui Costa, Zé Américo e José Mendes(Coordenador do Colegiado do Território de Identidade do Médio Rio das Contas); Representantes do Coletivo Cultural de Ipiaú junto com autoridades governistas.

Temer perdeu as estribeiras !

POLÍTICA

Temer perdeu as estribeiras

Primeiro presidente da República denunciado por corrupção no cargo e enfraquecido politicamente, Michel Temer recorre a insinuações para rebater uma robusta denúncia de corrupção

AGUIRRE TALENTO

>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana

O plenário da Câmara dos Deputados registrava a presença de apenas 60 parlamentares às 14h02 da quinta-feira (29). Naquele minuto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, comunicava seus pares, como se estivesse lendo um despachozinho burocrático qualquer, de um dos momentos mais graves do Congresso Nacional. Ele dava início à tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, do PMDB, sob a acusação de corrupção passiva, apresentada um dia antes pela Procuradoria-Geral da República. “Esta presidência informa que chegou à Câmara dos Deputados o ofício número 2.689P da excelentíssima senhora presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, comunicando o oferecimento de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal”, um enfadado Maia avisou às cadeiras.

>> Acabou a fase da vergonha

O rito aborrecido não refletia o significado daquele episódio: pela primeira vez na história do Brasil, um presidente da República era formalmente acusado de corrupção durante o exercício de seu mandato. A principal prova: a entrega de uma mala com R$ 500 mil de propina a um de seus assessores mais próximos. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o destinatário final da propina carregada por Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente, era Michel Temer.

>> Denúncia fatiada da PGR preocupa Temer

Capa home revista Época - Edição 993 (Foto: Época )

As minúcias da história foram narradas ao vácuo da Câmara. Após a comunicação de Rodrigo Maia, quem leu as 60 páginas da denúncia de Janot contra Temer e Rocha Loures foi a deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia. Maia deixou o plenário e foi para o Palácio do Planalto se encontrar com Temer. A jornalistas, Maia, sentado sobre 21 pedidos de impeachment de Temer desde meados de maio, disse que sua intenção é preservar o rito do processo. “Estou discutindo tudo abertamente com todos os líderes. Isso vai ser um debate republicano. A instituição precisa ser preservada. Aqui não é para defender nem a posição do presidente, nem a posição da oposição, nem da PGR. É para respeitar o rito”, afirmou.

>> Renan Calheiros: O PMDB anti-Temer

>> Raquel Dodge será a pessoa certa?

Michel Temer está encurralado. Por um lado, pela contundência técnica das evidências levantadas pela Polícia Federal. De outro, pela contundência jurídica e política da denúncia apresentada por Janot. Nas 60 páginas da peça apresentada ao Supremo, Janot esmiúça a relação de Temer com Rocha Loures e as negociatas da dupla comJoesley Batista. A acusação se baseia nas provas produzidas na delação dos executivos da JBS, em gravações ambientais feitas pelos delatores, em interceptações telefônicas e ações controladas da Polícia Federal. Alguns desses diálogos gravados mostram o caminho da corrupção de que Temer agora é acusado e, mais importante, do dinheiro fruto dela: para Janot, Temer receberia os R$ 500 mil por meio de Rocha Loures – se o dinheiro não tivesse sido interceptado pelas investigações – e aceitou a promessa de um total de R$ 38 milhões do grupo da JBS. Em troca, oferecia a interferência em uma demanda da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Sinais alentadores.

Foi exemplar a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello que restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves

O Estado de S. Paulo

 

Foi exemplar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello que restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido suspenso por decisão do ministro Edson Fachin.

Escreveu o ministro Marco Aurélio que, “em quadra de abandono de princípios, de perda de parâmetros, de inversão de valores, de escândalos de toda ordem, cumpre ser fiel aos ditames constitucionais e legais, sob pena de imperar o descontrole institucional, com risco para a própria democracia”. São palavras necessárias, no momento em que os jacobinos da luta anticorrupção denunciam toda objeção a seus métodos, à luz da Constituição, como parte de um complô para frustrar seus esforços purificadores.

No caso do senador Aécio Neves, a Procuradoria-Geral da República o denunciou sob acusação de corrupção e obstrução da Justiça, com base em delação do empresário Joesley Batista, e pediu sua prisão. A Constituição, contudo, impede que parlamentares no exercício do mandato sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mesmo no caso de flagrante, é preciso autorização do Legislativo. E tudo isso existe não para garantir impunidade aos políticos, como martelam dia e noite os demagogos, e sim para dar segurança jurídica ao exercício do mandato obtido nas urnas.

Mas o procurador-geral Rodrigo Janot considerou a prisão de Aécio “imprescindível para a garantia da ordem pública”, porque o senador estaria usufruindo de sua condição de parlamentar para criar embaraços às investigações. O ministro Fachin rejeitou o pedido de prisão, mas, numa solução constrangedoramente criativa, mandou afastar Aécio de suas funções parlamentares – algo que somente o Senado poderia fazer, conforme está explícito na Constituição.

Coube ao ministro Marco Aurélio recolocar a coisa em seu devido lugar, ao dizer que “o Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e a independência dos Poderes”. O ministro notou ainda que nem processo formal há contra o senador Aécio, tornando ainda mais arbitrária a demanda do Ministério Público e mais estapafúrdia a solução encontrada pelo ministro Fachin.

Como bem salientou Marco Aurélio, “à sociedade (…) importa a preservação do interesse primário, a higidez das instituições democráticas, a respeitabilidade à Constituição, e não a feitura da justiça a ferro e fogo, a tomada da providência extrema, o justiçamento”.

É uma clara referência ao princípio que parece reger a vanguarda do Ministério Público na Lava Jato e em outras operações, segundo o qual sua noção particular de “justiça” deve prevalecer sobre qualquer outra consideração. Vejamos um exemplo desse vezo autoritário: “A realidade é muito mais complexa que o pensamento simplista da lei”, escreveu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato, em seu perfil no Facebook, ao defender os métodos da operação – em especial os acordos de delação premiada, como o que deixou Joesley Batista livre, a despeito de se tratar de criminoso confesso.

A desenvoltura do procurador se explica em parte pela tibieza do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, na quinta-feira passada, que os acordos de delação premiada só poderão ser revistos pela Corte ao final do processo, caso o delator não cumpra sua parte ou se descubra alguma ilegalidade. Ou seja, o Supremo abdicou de sua prerrogativa de fixar pena, que passa a ser definida pelo Ministério Público ao celebrar o acordo de delação.

Felizmente, a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já sinalizou, em entrevistas dadas antes de sua nomeação, que pretende modificar o mecanismo da delação premiada. Ao Valor, ela afirmou que o acordo de delação deve ser apenas “uma proposta de benefício”, isto é, “o Ministério Público apresenta a denúncia e a proposta de deferimento do prêmio”, mas “não faz dosimetria de pena”. O que significa que, no seu correto entender, o principal benefício ao delator, como redução de pena ou eventual absolvição, só será estabelecido pelo juiz. Para Raquel Dodge, o importante é “definir termos de acordos de colaboração que cumpram a lei”.

É alentador notar que, em meio à histeria justiceira, começam a se manifestar com coragem aqueles que prezam o Estado de Direito.

Vereador Cláudio representou Coletivo Cultural de Ipiaú durante entrega de presente ao governador

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No sábado (30), segunda noite da Festa de São Pedro de Ipiaú, no camarote do evento, o governador Rui Costa e a primeira dama Aline Peixoto foram presenteados pelo Coletivo Cultural de Ipiau com uma belíssima obra de arte do artista ipiauense Antonio Carlos Sampaio.

Presentes na ocasião, a prefeita considerada “embaixadora do nascente novo movimento cultural ipiauense” Maria das Graças; representando o Coletivo Cultural de Ipiaú, o vereador e apoiador da cultura local Cláudio Nascimento; o jornalista e escritor José Américo Castro e o representante do Território Médio Rio das Contas, José Mendes da Ceplac.

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Em entrevista ao IPIAÚ ON LINE o vereador Claudio Nascimento ressaltou a importância do momento: ” A cultura e os artistas ipiauenses estão ocupando um lugar de destaque no cenário regional de onde nunca deveriam ter saido.

A semana da Exposição de Arte e Cultura no Casarão de Zé Américo está marcando, de forma contundente, o reinicio de um movimento cultural e está enchendo de entusiasmo a classe artística ipiauense e seus admiradores”. Ipiaú on Line

A nova procuradora-geral do Brasil e outros problemas no Brasil.

Espera-se que Raquel Dodge seja firme no combate à corrupção, mas que restitua ao Ministério Público o respeito absoluto à lei

Após ser solto, Rocha Loures chega à sua residência em Brasília

Ex-deputado federal terá de ficar em recolhimento domiciliar noturno e entregar seu passaporte em 48 horas, não podendo deixar o País

André Borges, Rafael Moraes Moura e André Dusek, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) chegou por volta das 16h deste sábado, 1, em sua residência no Lago Sul, área nobre de Brasília, em um carro da Polícia Federal.

Depois de deixar a superintendência da PF, em Brasília, pela manhã, ele foi levado para Goiânia (GO), onde colocou uma tornozeleira eletrônica. O equipamento, que não estava disponível na capital federal, visa a garantir o cumprimento da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou soltar o peemedebista na sexta-feira.

Rocha Loures chega a sua residência
Ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures chega ao condominio onde vai ficar em prisão domiciliar em Brasília.  Foto: ANDRE BORGES / ESTADÃO

Rocha Loures mora em um pequeno condomínio de luxo, com quatro casas. Ele terá de ficar em recolhimento domiciliar noturno (das 20 às 6 horas) e também aos sábados, domingos e feriados, podendo sair durante os dias úteis. Os policiais deixaram o local logo após Rocha Loures entrar em sua casa. O peemedebista não falou com a imprensa.

Ex-assessor do presidente Michel Temer, Rocha Loures foi filmado após receber de um executivo do Grupo J&F – controlador da JBS -, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, uma mala com R$ 500 mil. Segundo Joesley, Loures foi indicado por Temer para intermediar interesses do grupo.

O peemedebista também terá de entregar seu passaporte em 48 horas, não podendo deixar o País. Ele está proibido de manter contato com investigados, réus ou testemunhas do caso JBS.

O Estado de S.Paulo

A decisão do presidente Michel Temer de escolher Raquel Dodge para chefiar a Procuradoria-Geral da República, em substituição a Rodrigo Janot, seguramente será interpretada pelos cruzados da luta anticorrupção como uma forma de interferir no andamento da Lava Jato.

Nem bem a escolha foi anunciada e já se procura antecipar como a futura procuradora-geral irá se comportar assim que assumir o cargo, especulando-se se ela, em respeito a seus supostos padrinhos, atuará para proteger o presidente da República e outros políticos sobre os quais pesam acusações de corrupção.

Graças a essa histeria, todos os seus movimentos e pronunciamentos serão medidos milimetricamente conforme a régua da Lava Jato, que há algum tempo monopoliza o debate nacional. Pouco importa seu currículo, muito menos a evidente necessidade de moderar a atuação do Ministério Público no sentido de fazer o órgão voltar a ser o fiscal da lei e não, como vem ocorrendo, um legislador e um formulador de políticas públicas. O que interessa, para aqueles que veem inimigos da Lava Jato por todos os lados, é que Raquel Dodge não era a primeira da lista tríplice encaminhada ao presidente da República pela Associação Nacional dos Procuradores da República. E isso basta para lançar sobre seu nome e sobre a escolha de Temer suspeitas e ilações características dos espíritos autoritários.

Em primeiro lugar, Michel Temer não tinha obrigação de escolher nenhum dos nomes da lista apresentada pelo tal sindicato de procuradores, muito menos o primeiro da lista. Inventou-se uma assim denominada “tradição” segundo a qual o presidente da República simplesmente abre mão de sua prerrogativa constitucional de escolher quem considera ser o mais apto para chefiar a Procuradoria-Geral e se submete a uma imposição corporativa, chancelando o primeiro nome da lista.

É preciso entender o sentido da prerrogativa constitucional do presidente na escolha do procurador-geral da República. Trata-se de mecanismo de caráter político, para impor ao Ministério Público alguma forma de supervisão institucional, dentro do modelo de freios e contrapesos aos quais todos os Poderes estão submetidos. A Constituição atual já confere ao Ministério Público ampla autonomia. Não se pode reivindicar que essa autonomia se transforme em independência absoluta.

Do ponto de vista da democracia, o procurador-geral, por não ser eleito por meio do voto direto dos cidadãos, precisa ter sua escolha legitimada por aquele que chefia o Estado por mandato eleitoral, isto é, o presidente, e em seguida chancelada pelo Senado. A lógica é a mesma que confere ao presidente da República a prerrogativa de escolher os ministros dos tribunais superiores, que igualmente devem passar pelo crivo do Legislativo. São atos essencialmente democráticos, cujo norte deve ser sempre o interesse público legitimado nas urnas.

Neste momento, porém, uma parte do Ministério Público presume que sua legitimidade se assenta não na Constituição ou nas urnas, mas na moral. Considera-se tão acima das demais instituições que qualquer ato contrário às suas convicções é visto como manobra para sabotar seus esforços regeneradores. Até a suspensão da emissão de passaportes por parte da Polícia Federal (PF), alegadamente por falta de verba, serviu para que um procurador da força-tarefa da Lava Jato visse nisso uma prova de que o governo tenta “sufocar” a PF e, por tabela, as operações anticorrupção.

Quando o debate chega a esse nível, é porque passou da hora de ter na chefia do Ministério Público alguém que imponha um pouco mais de moderação a seus comandados. Com o procurador-geral Rodrigo Janot, o Ministério Público transformou o presidente da República e os políticos em geral em inimigos. Muitos políticos, de fato, delinquiram. O problema é que, em nome dessa luta, muitos procuradores atropelaram, sem nenhuma cerimônia, e com a lamentável anuência de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, diversas garantias constitucionais. Espera-se que Raquel Dodge, ao assumir em setembro sua nobre missão, seja firme no combate à corrupção, mas que restitua ao Ministério Público, o quanto antes, o respeito absoluto à lei.

A incerteza contagiosa

Projeção de crescimento econômico deve ser reduzida

O Estado de S.Paulo

O governo deve reduzir para menos de 0,5% a projeção de crescimento econômico neste ano, informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, numa reunião com investidores em São Paulo. Antes de anunciar as novas estimativas, a equipe acompanha a evolução dos índices de confiança, afetados pela crise política. Há um efeito da incerteza sobre a expansão da economia, admitiu o ministro, mas nada dramático, ressalvou. Segundo ele, sua hipótese de trabalho inclui a permanência do presidente Michel Temer até o encerramento normal do mandato, no próximo ano. Sem negar totalmente as consequências da insegurança, o ministro reafirmou, no entanto, seu otimismo quanto à recuperação, embora lenta, da atividade econômica. Outras figuras da Fazenda e também do Planejamento procuram igualmente exibir otimismo, embora se acumulem os sinais de inquietação de empresários e consumidores.

Enquanto o presidente reage às acusações e busca apoio no Parlamento, membros da equipe econômica insistem na tese de uma separação entre incerteza política e insegurança na economia. Será possível – esta é a mensagem principal – levar adiante o programa de reformas, apesar das pressões contra o chefe do governo e da agitação na Praça dos Três Poderes. “Não há dúvida de que está havendo um pouquinho de confusão política em Brasília”, admitiu em São Paulo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk. Mas, acrescentou, “não há muito questionamento de qual é a política econômica”.

Em Brasília, num contraponto aparentemente bem preparado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, rejeitou a ideia de uma paralisação da pauta no Congresso. “Tudo terá seu momento de discussão”, disse o ministro. Pode ser, mas o risco foi apontado pelo presidente Michel Temer, ao descrever o fatiamento das denúncias, pelo procurador-geral Rodrigo Janot, como tentativa de “parar o País, parar o Congresso num ato político”. Pode haver alguma retórica na reação de Temer, mas também há um inegável toque de realismo em seu discurso.

O risco, no entanto, é muito mais amplo. Longe dos centros de poder, consumidores e dirigentes de empresas dão sinais de intranquilidade. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou há dias sua pesquisa mensal sobre o Índice de Confiança da Indústria. Em junho, o indicador caiu 2,8 pontos e chegou a 89,5, o nível mais baixo desde fevereiro (87,8). Houve piora tanto das expectativas quanto da avaliação do quadro atual. Diminuiu o número de empresas com previsão de aumento de pessoal e aumentou o daquelas com perspectiva de demissões. A maior parte manteve a previsão de continuidade do quadro de empregados. Além disso, o uso da capacidade instalada diminuiu 0,5 ponto porcentual, para 74,2%, o menor nível desde dezembro, na série com ajuste sazonal.

A confiança dos dirigentes da indústria de transformação foi afetada pela crise política iniciada em maio, comentou a coordenadora da sondagem, Tabi Thuler Santos. A mesma explicação havia sido apresentada pela coordenadora da pesquisa sobre o Índice de Confiança do Consumidor, igualmente em queda. A Confederação Nacional da Indústria havia registrado a mesma tendência em suas sondagens sobre os dirigentes de empresas e consumidores. Em todos os casos, a explicação aponta para a piora do cenário político, depois do vazamento, no mês anterior, da delação dos irmãos Batista, do Grupo J&F, contra o presidente da República.

No mercado financeiro, o quadro voltou à aparente normalidade, depois do primeiro impacto do vazamento. Membros da equipe econômica têm chamado a atenção para esse dado, na tentativa de mostrar a separação entre incerteza política e incerteza econômica. Mas esse quadro aparentemente tranquilo desaparece, quando se investiga o humor em outro universo – o de quem vai às compras, dirige empresas e oferece empregos. A diferença entre crescimento e recessão depende das decisões tomadas nesse mundo mais prosaico.

A Temer o que é de Temer

Estamos sentados num barril de pólvora, sem forças para levantar nem ter para onde correr

*Bolívar Lamounier, O Estado de S.Paulo

Se vivesse nesta era feminista em que vivemos, Calpúrnia, a mulher de Caio Júlio César, com certeza inverteria a antiga recomendação machista: diria que também a César não basta ser casto, ele precisa manter as aparências da castidade. Essa inversão parece-me captar o cerne do imbróglio político e jurídico que se formou desde 17 de março, data da tristemente famosa gravação mediante a qual Joesley Batista começou a pôr em prática sua obscura trama contra o presidente Michel Temer.

Joesley, claro está, não é flor que se cheire, muito menos que se receba na residência oficial do presidente às 11 horas da noite e sem registro na portaria. É uma figura de destaque entre aquelas supostas sumidades empresariais que Lula e Dilma Rousseff escolheram para se abarrotarem com dinheiro do BNDES – ou, para ser mais exato, para posarem de “campeões empresariais” à custa do meu, do seu, do nosso.

Em seus pronunciamentos sobre o caso, Michel Temer tem esbravejado, com razão, que a conduta do procurador- geral, Rodrigo Janot, e do ministro Edson Fachin ressabe a critérios não estritamente jurídicos. Que, em relação a ele, os dois magistrados se têm comportado com uma parcialidade deveras notável. Mas sua reação, por mais contundente e acertada que seja, não conserta o erro que deu origem a todo esse angu: não ter dado ouvidos à advertência calpurniana referente ao que deveria ser o comportamento de César.

A questão, seja como for, é que agora o imbróglio (evito a palavra crise) está armado. Em cerca de três semanas a Câmara dos Deputados se manifestará sobre a acusação de corrupção passiva formulada pelo procurador-geral e a ela remetida pelo ministro Fachin. Tudo faz crer que a rejeitará, uma vez que para isso bastam 172 votos, marca que os aliados de Temer devem atingir com certa folga. O presidente não ter nem isso, ou ter só um pouquinho mais que isso, será um sinal de péssimo agouro. Será uma medida de seu desgaste no seu principal reduto, que é, evidentemente, o Congresso Nacional, e um alerta sobre a capacidade do presidente de resistir a uma segunda investida do sr. Janot, esperada para agosto. Aí, sim, as dúvidas acerca da recuperação econômica se multiplicariam e o espectro da crise institucional voltaria a rondar Brasília.

A antevisão desse cenário negativo tem levado perspicazes observadores da cena política – à frente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – a cogitar de saídas para um eventual impasse, até mesmo o encurtamento em um ano do mandato de Michel Temer. Apresso-me, porém, a distinguir a posição dele da de Lula, que dia sim e outro também invoca o santo nome em vão, tentando ressuscitar o mote das “diretas já”. O discurso de Lula e do PT é a velhacaria de sempre: oportunismo eleitoreiro de uma agremiação que sempre timbrou por não compartilhar responsabilidades. Não as compartilhou em 1988, quando se recusou a homologar a nova Constituição; tampouco em 1992, no pós-impeachment de Fernando Collor, quando vetou a participação de petistas no governo Itamar; menos ainda em 1994, quando preferiu bater de frente com o Plano Real a compartilhar os ônus políticos inerentes ao controle da inflação.

Fernando Henrique Cardoso é o oposto disso. Ele ter arcado com o ônus de apresentar publicamente uma proposta de tão difícil execução dá bem a medida de suas preocupações quanto aos desdobramentos da presente situação. Sua sugestão foi de que o presidente tomasse a iniciativa de encurtar seu mandato em um ano, abrindo espaço para a eleição direta de seu sucessor ainda no segundo semestre deste ano. A pedra de toque da sugestão de Fernando Henrique – é escusado dizê-lo – é a anuência do presidente Temer. Este, caso esteja percebendo da mesma forma os riscos políticos e econômicos que ora pairam sobre o País, com alto potencial de aumentar o sofrimento das camadas mais carentes, incluídos os decorrentes de uma debilitação mais aguda do poder presidencial, deveria tomar a iniciativa de desatar os nós.

Por motivos óbvios, a proposta foi mal recebida por Temer e seus aliados no Congresso; mesmo que tivesse sido aceita, é inegável que sua implementação não seria fácil. No ponto a que chegamos, a eleição, só por ser direta, não necessariamente garantiria uma substancial recuperação da legitimidade presidencial. Cada partido lançaria seu “presidenciável” – ou seja, o candidato que já tem à mão – e assim iríamos às urnas para votar em nomes que, em maior ou menor grau, estão também expostos ao sol e ao sereno, sofrendo os efeitos do mesmo prolongado desgaste que a todos acomete.

Estamos, pois, sentados num barril de pólvora, sem forças para nos levantarmos e sem termos para onde correr. A aprovação das reformas trabalhista e previdenciária e a paulatina recuperação da economia dificilmente dispersarão as espessas nuvens que se formaram sobre o nosso sistema político. Qual mancha de óleo que se espalha, a corrupção corroeu a alma dos três Poderes e, hoje, salta aos olhos que em cada um deles há gente poderosa se articulando para cercear a Operação Lava Jato. Caso realmente se efetivem, tais movimentos só servirão para aumentar o desgaste das cúpulas institucionais e a descrença da sociedade.

Não dispondo da flexibilidade própria dos regimes parlamentaristas e não havendo da parte de Michel Temer disposição para encurtar voluntariamente seu mandato, só nos restará esperar.

A prevalecer tal cenário, os 16 meses que nos separam da eleição presidencial serão um feijão com arroz político, fazendo aqui uma analogia com o feijão com arroz econômico que Maílson da Nóbrega, à época ministro da Fazenda, pacientemente conduziu na fase terminal do governo Sarney.

*Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro das academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências. Seu último livro é ‘Liberais e Antiliberais: a luta ideológica de nosso tempo’ (Companhia das Letras, 2016)

Espera-se que Raquel Dodge seja firme no combate à corrupção, mas que restitua ao Ministério Público o respeito absoluto à lei

O Estado de S.Paulo

 

A decisão do presidente Michel Temer de escolher Raquel Dodge para chefiar a Procuradoria-Geral da República, em substituição a Rodrigo Janot, seguramente será interpretada pelos cruzados da luta anticorrupção como uma forma de interferir no andamento da Lava Jato.

Nem bem a escolha foi anunciada e já se procura antecipar como a futura procuradora-geral irá se comportar assim que assumir o cargo, especulando-se se ela, em respeito a seus supostos padrinhos, atuará para proteger o presidente da República e outros políticos sobre os quais pesam acusações de corrupção.

Graças a essa histeria, todos os seus movimentos e pronunciamentos serão medidos milimetricamente conforme a régua da Lava Jato, que há algum tempo monopoliza o debate nacional. Pouco importa seu currículo, muito menos a evidente necessidade de moderar a atuação do Ministério Público no sentido de fazer o órgão voltar a ser o fiscal da lei e não, como vem ocorrendo, um legislador e um formulador de políticas públicas. O que interessa, para aqueles que veem inimigos da Lava Jato por todos os lados, é que Raquel Dodge não era a primeira da lista tríplice encaminhada ao presidente da República pela Associação Nacional dos Procuradores da República. E isso basta para lançar sobre seu nome e sobre a escolha de Temer suspeitas e ilações características dos espíritos autoritários.

Em primeiro lugar, Michel Temer não tinha obrigação de escolher nenhum dos nomes da lista apresentada pelo tal sindicato de procuradores, muito menos o primeiro da lista. Inventou-se uma assim denominada “tradição” segundo a qual o presidente da República simplesmente abre mão de sua prerrogativa constitucional de escolher quem considera ser o mais apto para chefiar a Procuradoria-Geral e se submete a uma imposição corporativa, chancelando o primeiro nome da lista.

É preciso entender o sentido da prerrogativa constitucional do presidente na escolha do procurador-geral da República. Trata-se de mecanismo de caráter político, para impor ao Ministério Público alguma forma de supervisão institucional, dentro do modelo de freios e contrapesos aos quais todos os Poderes estão submetidos. A Constituição atual já confere ao Ministério Público ampla autonomia. Não se pode reivindicar que essa autonomia se transforme em independência absoluta.

Do ponto de vista da democracia, o procurador-geral, por não ser eleito por meio do voto direto dos cidadãos, precisa ter sua escolha legitimada por aquele que chefia o Estado por mandato eleitoral, isto é, o presidente, e em seguida chancelada pelo Senado. A lógica é a mesma que confere ao presidente da República a prerrogativa de escolher os ministros dos tribunais superiores, que igualmente devem passar pelo crivo do Legislativo. São atos essencialmente democráticos, cujo norte deve ser sempre o interesse público legitimado nas urnas.

Neste momento, porém, uma parte do Ministério Público presume que sua legitimidade se assenta não na Constituição ou nas urnas, mas na moral. Considera-se tão acima das demais instituições que qualquer ato contrário às suas convicções é visto como manobra para sabotar seus esforços regeneradores. Até a suspensão da emissão de passaportes por parte da Polícia Federal (PF), alegadamente por falta de verba, serviu para que um procurador da força-tarefa da Lava Jato visse nisso uma prova de que o governo tenta “sufocar” a PF e, por tabela, as operações anticorrupção.

Quando o debate chega a esse nível, é porque passou da hora de ter na chefia do Ministério Público alguém que imponha um pouco mais de moderação a seus comandados. Com o procurador-geral Rodrigo Janot, o Ministério Público transformou o presidente da República e os políticos em geral em inimigos. Muitos políticos, de fato, delinquiram. O problema é que, em nome dessa luta, muitos procuradores atropelaram, sem nenhuma cerimônia, e com a lamentável anuência de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, diversas garantias constitucionais. Espera-se que Raquel Dodge, ao assumir em setembro sua nobre missão, seja firme no combate à corrupção, mas que restitua ao Ministério Público, o quanto antes, o respeito absoluto à lei.

A incerteza contagiosa

Projeção de crescimento econômico deve ser reduzida

O Estado de S.Paulo

 

O governo deve reduzir para menos de 0,5% a projeção de crescimento econômico neste ano, informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, numa reunião com investidores em São Paulo. Antes de anunciar as novas estimativas, a equipe acompanha a evolução dos índices de confiança, afetados pela crise política. Há um efeito da incerteza sobre a expansão da economia, admitiu o ministro, mas nada dramático, ressalvou. Segundo ele, sua hipótese de trabalho inclui a permanência do presidente Michel Temer até o encerramento normal do mandato, no próximo ano. Sem negar totalmente as consequências da insegurança, o ministro reafirmou, no entanto, seu otimismo quanto à recuperação, embora lenta, da atividade econômica. Outras figuras da Fazenda e também do Planejamento procuram igualmente exibir otimismo, embora se acumulem os sinais de inquietação de empresários e consumidores.

Enquanto o presidente reage às acusações e busca apoio no Parlamento, membros da equipe econômica insistem na tese de uma separação entre incerteza política e insegurança na economia. Será possível – esta é a mensagem principal – levar adiante o programa de reformas, apesar das pressões contra o chefe do governo e da agitação na Praça dos Três Poderes. “Não há dúvida de que está havendo um pouquinho de confusão política em Brasília”, admitiu em São Paulo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk. Mas, acrescentou, “não há muito questionamento de qual é a política econômica”.

Em Brasília, num contraponto aparentemente bem preparado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, rejeitou a ideia de uma paralisação da pauta no Congresso. “Tudo terá seu momento de discussão”, disse o ministro. Pode ser, mas o risco foi apontado pelo presidente Michel Temer, ao descrever o fatiamento das denúncias, pelo procurador-geral Rodrigo Janot, como tentativa de “parar o País, parar o Congresso num ato político”. Pode haver alguma retórica na reação de Temer, mas também há um inegável toque de realismo em seu discurso.

O risco, no entanto, é muito mais amplo. Longe dos centros de poder, consumidores e dirigentes de empresas dão sinais de intranquilidade. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou há dias sua pesquisa mensal sobre o Índice de Confiança da Indústria. Em junho, o indicador caiu 2,8 pontos e chegou a 89,5, o nível mais baixo desde fevereiro (87,8). Houve piora tanto das expectativas quanto da avaliação do quadro atual. Diminuiu o número de empresas com previsão de aumento de pessoal e aumentou o daquelas com perspectiva de demissões. A maior parte manteve a previsão de continuidade do quadro de empregados. Além disso, o uso da capacidade instalada diminuiu 0,5 ponto porcentual, para 74,2%, o menor nível desde dezembro, na série com ajuste sazonal.

A confiança dos dirigentes da indústria de transformação foi afetada pela crise política iniciada em maio, comentou a coordenadora da sondagem, Tabi Thuler Santos. A mesma explicação havia sido apresentada pela coordenadora da pesquisa sobre o Índice de Confiança do Consumidor, igualmente em queda. A Confederação Nacional da Indústria havia registrado a mesma tendência em suas sondagens sobre os dirigentes de empresas e consumidores. Em todos os casos, a explicação aponta para a piora do cenário político, depois do vazamento, no mês anterior, da delação dos irmãos Batista, do Grupo J&F, contra o presidente da República.

No mercado financeiro, o quadro voltou à aparente normalidade, depois do primeiro impacto do vazamento. Membros da equipe econômica têm chamado a atenção para esse dado, na tentativa de mostrar a separação entre incerteza política e incerteza econômica. Mas esse quadro aparentemente tranquilo desaparece, quando se investiga o humor em outro universo – o de quem vai às compras, dirige empresas e oferece empregos. A diferença entre crescimento e recessão depende das decisões tomadas nesse mundo mais prosaico.

A Temer o que é de Temer

Estamos sentados num barril de pólvora, sem forças para levantar nem ter para onde correr

*Bolívar Lamounier, O Estado de S.Paulo

 

Se vivesse nesta era feminista em que vivemos, Calpúrnia, a mulher de Caio Júlio César, com certeza inverteria a antiga recomendação machista: diria que também a César não basta ser casto, ele precisa manter as aparências da castidade. Essa inversão parece-me captar o cerne do imbróglio político e jurídico que se formou desde 17 de março, data da tristemente famosa gravação mediante a qual Joesley Batista começou a pôr em prática sua obscura trama contra o presidente Michel Temer.

Joesley, claro está, não é flor que se cheire, muito menos que se receba na residência oficial do presidente às 11 horas da noite e sem registro na portaria. É uma figura de destaque entre aquelas supostas sumidades empresariais que Lula e Dilma Rousseff escolheram para se abarrotarem com dinheiro do BNDES – ou, para ser mais exato, para posarem de “campeões empresariais” à custa do meu, do seu, do nosso.

Em seus pronunciamentos sobre o caso, Michel Temer tem esbravejado, com razão, que a conduta do procurador- geral, Rodrigo Janot, e do ministro Edson Fachin ressabe a critérios não estritamente jurídicos. Que, em relação a ele, os dois magistrados se têm comportado com uma parcialidade deveras notável. Mas sua reação, por mais contundente e acertada que seja, não conserta o erro que deu origem a todo esse angu: não ter dado ouvidos à advertência calpurniana referente ao que deveria ser o comportamento de César.

A questão, seja como for, é que agora o imbróglio (evito a palavra crise) está armado. Em cerca de três semanas a Câmara dos Deputados se manifestará sobre a acusação de corrupção passiva formulada pelo procurador-geral e a ela remetida pelo ministro Fachin. Tudo faz crer que a rejeitará, uma vez que para isso bastam 172 votos, marca que os aliados de Temer devem atingir com certa folga. O presidente não ter nem isso, ou ter só um pouquinho mais que isso, será um sinal de péssimo agouro. Será uma medida de seu desgaste no seu principal reduto, que é, evidentemente, o Congresso Nacional, e um alerta sobre a capacidade do presidente de resistir a uma segunda investida do sr. Janot, esperada para agosto. Aí, sim, as dúvidas acerca da recuperação econômica se multiplicariam e o espectro da crise institucional voltaria a rondar Brasília.

A antevisão desse cenário negativo tem levado perspicazes observadores da cena política – à frente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – a cogitar de saídas para um eventual impasse, até mesmo o encurtamento em um ano do mandato de Michel Temer. Apresso-me, porém, a distinguir a posição dele da de Lula, que dia sim e outro também invoca o santo nome em vão, tentando ressuscitar o mote das “diretas já”. O discurso de Lula e do PT é a velhacaria de sempre: oportunismo eleitoreiro de uma agremiação que sempre timbrou por não compartilhar responsabilidades. Não as compartilhou em 1988, quando se recusou a homologar a nova Constituição; tampouco em 1992, no pós-impeachment de Fernando Collor, quando vetou a participação de petistas no governo Itamar; menos ainda em 1994, quando preferiu bater de frente com o Plano Real a compartilhar os ônus políticos inerentes ao controle da inflação.

Fernando Henrique Cardoso é o oposto disso. Ele ter arcado com o ônus de apresentar publicamente uma proposta de tão difícil execução dá bem a medida de suas preocupações quanto aos desdobramentos da presente situação. Sua sugestão foi de que o presidente tomasse a iniciativa de encurtar seu mandato em um ano, abrindo espaço para a eleição direta de seu sucessor ainda no segundo semestre deste ano. A pedra de toque da sugestão de Fernando Henrique – é escusado dizê-lo – é a anuência do presidente Temer. Este, caso esteja percebendo da mesma forma os riscos políticos e econômicos que ora pairam sobre o País, com alto potencial de aumentar o sofrimento das camadas mais carentes, incluídos os decorrentes de uma debilitação mais aguda do poder presidencial, deveria tomar a iniciativa de desatar os nós.

Por motivos óbvios, a proposta foi mal recebida por Temer e seus aliados no Congresso; mesmo que tivesse sido aceita, é inegável que sua implementação não seria fácil. No ponto a que chegamos, a eleição, só por ser direta, não necessariamente garantiria uma substancial recuperação da legitimidade presidencial. Cada partido lançaria seu “presidenciável” – ou seja, o candidato que já tem à mão – e assim iríamos às urnas para votar em nomes que, em maior ou menor grau, estão também expostos ao sol e ao sereno, sofrendo os efeitos do mesmo prolongado desgaste que a todos acomete.

Estamos, pois, sentados num barril de pólvora, sem forças para nos levantarmos e sem termos para onde correr. A aprovação das reformas trabalhista e previdenciária e a paulatina recuperação da economia dificilmente dispersarão as espessas nuvens que se formaram sobre o nosso sistema político. Qual mancha de óleo que se espalha, a corrupção corroeu a alma dos três Poderes e, hoje, salta aos olhos que em cada um deles há gente poderosa se articulando para cercear a Operação Lava Jato. Caso realmente se efetivem, tais movimentos só servirão para aumentar o desgaste das cúpulas institucionais e a descrença da sociedade.

Não dispondo da flexibilidade própria dos regimes parlamentaristas e não havendo da parte de Michel Temer disposição para encurtar voluntariamente seu mandato, só nos restará esperar.

A prevalecer tal cenário, os 16 meses que nos separam da eleição presidencial serão um feijão com arroz político, fazendo aqui uma analogia com o feijão com arroz econômico que Maílson da Nóbrega, à época ministro da Fazenda, pacientemente conduziu na fase terminal do governo Sarney.

*Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro das academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências. Seu último livro é ‘Liberais e Antiliberais: a luta ideológica de nosso tempo’ (Companhia das Letras, 2016)

Maria, Aline, Flavia e Rui Costa na festa de São Pedro.

 

O Brasil, Aécio e Temer continuam a ser noticia.

COLUNISTA
Vera Magalhães

DOIS FIOS SEGURAM TEMER

SE DER ERRADO, TEMER SEGUIRÁ O RECENTE PROCESSO DE DILMIZAÇÃO. SE DER CERTO, SUA MELHOR SINA SERÁ TERMINAR O GOVERNO COMO JOSÉ SARNEY

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

Michel Temer é, hoje, um presidente suspenso por dois fios, cuja resistência será testada dia a dia enquanto durar a crise que colheu seu governo desde que veio à tona sua conversa em 7 de março com Joesley Batista.

O primeiro é a economia. Será necessário medir diariamente o pulso do chamado mercado e também dos grandes representantes do setor produtivo. Até vir à luz a denúncia de Rodrigo Janot, esses agentes econômicos ligavam menos para a figura de Temer que para a permanência da equipe econômica e sua capacidade de levar adiante as reformas.

Hoje mais preocupado em manter a cabeça em cima do pescoço que em votar alguma mudança constitucional, Temer pode passar, em poucos dias, a ser visto como fator a atravancar o tímido crescimento e a impedir as reformas. E aí será imediatamente descartado.

O segundo fio a manter Temer acima do precipício é político, e é representado sobretudo pelo PSDB. Se os tucanos revirem o apoio claudicante que empenharam ao peemedebista há duas semanas, ele passará a correr risco real de perder sua sustentação congressual – um dos poucos fatores que o separam da septicemia vivida por Dilma Rousseff em abril de 2016.

Os tucanos hoje se dividem entre o grupo de Aécio Neves e dos ministros, de um lado, querendo ficar, e deputados e caciques paulistas, de outro, querendo desembarcar e salvar os dedos para 2018, já que os anéis já foram perdidos.

Virtuais presidenciáveis no ano que vem, Geraldo Alckmin e João Doria Jr. perceberam, a partir das recentes pesquisas, que não terão chance de se mostrar como o novo numa eleição que será pautada pela impaciência com a política se ficarem atrelados a Temer até o fim de seu mandato – que hoje ninguém mais ousa apostar se será agora, daqui a dois meses ou em outubro de 2018.

Se perder os tucanos – mesmo que já não conte com os votos da bancada – Temer terá de fazer um governo de baciada e torcer para ir se segurando. Vai lotear os polpudos cargos hoje destinados ao PSDB pelo seu partido, o PMDB, e o centrão fisiológico e, assim, espera ter a capacidade de juntar 172 votos para despachar para o arquivo as denúncias de Janot.

A conta do Planalto mostra o grau de desespero: eles lembram que mesmo Dilma, que nunca teve boa relação com o Parlamento, obteve 140 votos contra o impeachment. E acham que Temer, raposa velha, terá ao menos 32 a mais. Será na ponta do lápis, e com os fios cada vez mais esgarçados.

Se der errado, Temer seguirá o recente processo de dilmização. Se der certo, sua melhor sina será terminar o governo como José Sarney, outro vice que assumiu e chegou ao fim com impopularidade recorde e sem influir na própria sucessão.

NOVO PGR

Temer pode indicar Raquel ou nome fora da lista

Temer não vai nomear o primeiro na lista tríplice para o lugar de Janot. Nicolao Dino será descartado sob a alegação de que tem vinculações políticas pelo fato de ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, opositor do governo. Ficará entre a segunda colocada, Raquel Dodge – o que soaria simpático, por designar uma mulher ao cargo pela primeira vez – ou um nome de fora do rol. Nesse caso, os aliados do Congresso pressionam por Eitel Santiago, crítico à delação da JBS e com fortes ligações com o PSDB e o PMDB.

DEFESA

Loures é ‘sujeito oculto’ em fala de Temer, observa MPF

Não passou despercebido na Procuradoria-Geral da República o fato de Temer não ter citado Rodrigo Rocha Loures em seu pronunciamento de defesa à primeira denúncia, ontem. Como, no entender dos procuradores, a corrupção de Loures está provada, só restará ao presidente atribuir ao ex-assessor toda a culpa. E, nesse caso, abrir um flanco para uma eventual delação do paranaense.

CÂMARA

Por Maia e cargos, DEM vai manter apoio a Temer

Diferentemente do PSDB, que vive uma crise de identidade sobre ficar ou não no governo, o DEM tomou a decisão de se manter firme, ao menos por ora, no apoio a Temer. O discurso dos principais partidos é que não houve nada de novo na primeira denúncia, sobre o mesmo enredo “reforçado” pela retórica, e que o partido tem compromisso com a estabilidade. Pesam na decisão a posição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os cargos que o partido ocupa. A voz dissonante é do senador Ronaldo Caiado (GO).

LAVA JATO

Absolvição de Vaccari preocupa por colocar delações em xeque

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ficaram preocupados com a decisão do TRF da 4.ª Região que absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, condenado por Sérgio Moro. Acham que o argumento dos desembargadores, de que delações usadas contra ele não foram corroboradas por outras provas, coloca em xeque outras acusações e futuras colaborações.

DEFESA DE AÉCIO PEDE AO STF QUE TUCANO SEJA AUTORIZADO A MANTER CONTATO COM IRMÃ.

NA DENÚNCIA, AÉCIO E ANDREA NEVES SÃO ACUSADOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA; O TUCANO TAMBÉM FOI DENUNCIADO POR OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

 

BRASÍLIA – A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tucano possa manter contato com sua irmã, Andrea Neves, que está cumprindo prisão domiciliar conforme decisão da Primeira Turma da Corte. O caso é de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Aécio Neves
Defesa de Aécio pede ao STF que tucano seja autorizado a manter contato com irmã Foto: George Gianni/PSDB

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, em denúncia oferecida ao STF, que seja aplicada uma multa de R$ 6 milhões ao senador afastado e sua irmã por danos morais e materiais. Na denúncia, Aécio e Andrea são acusados de corrupção passiva. O tucano também foi denunciado por obstrução de Justiça.

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Segundo Janot, Aécio usou o cargo de senador para solicitar “recebimento de vantagem indevida de R$ 2 milhões” e que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria um “histórico de pagamento de vantagens indevidas” ao tucano. Aécio nega as acusações.

“A proibição de irmãos se comunicarem, especialmente no atual estágio do feito – já foi oferecida denúncia, inexistindo qualquer risco às investigações – , além de não se mostrar mais necessária, termina por violar direito natural do contato familiar, implicando em ofensa à própria dignidade da pessoa humana, princípio matriz da Constituição Federal”, alega a defesa do tucano.

De acordo com os advogados de Aécio, o senador afastado e sua irmã “objetivam, apenas, compartilhar laços familiares, de forma que proibir qualquer contato entre eles é desumano”.

Ao afastar Aécio Neves (PSDB-MG) da função parlamentar ou “de qualquer outra função pública” no mês passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs outras duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado – incluindo Andrea Neves – ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte.

DEFESA DE ANDREA NEVES NEGA REGALIAS E ATRITO COM PROFESSORA EM PRESÍDIO

O advogado de Andrea Neves, Marcelo Leonardo, contestou as informações publicadas nessa terça-feira (27) neste espaço de que a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB) teve privilégios durante sua passagem pelo Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na região Leste de Belo Horizonte. Investigada pela Polícia Federal na operação Patmos, desdobramento da Lava Jato com base na delação premiada dos executivos da JBS, Andrea passou 34 dias encarcerada no Pavilhão X5, que possui celas destinadas a presas com ensino superior.

Segundo Marcelo Leonardo, os relatos de outras detentas de que as lâmpadas da cela de Andrea foram trocadas depois de uma reclamação da jornalista não são verdadeiros. “A administração da penitenciária trocou as lâmpadas de todo o setor onde ela estava, a substituição não foi limitada a sua cela”.

O advogado também nega a existência de um suposto episódio em que uma professora de português teria sido corrigida pela irmã de Aécio. “A Andrea não frequentou nenhuma aula de português no período em que esteve presa e, por óbvio, não teve qualquer atrito com nenhuma professora. Essa pessoa não existe nem muito menos Andrea fez críticas a quem quer que seja”, afirma.

Sobre a televisão que estava na cela de Andrea, Marcelo Leonardo esclarece que se tratava de um benefício comum a todas as presas e que o aparelho foi deixado no presídio como doação. “A unidade admite que as presas tenham televisão em suas celas, mas o aparelho da Andrea não era de plasma. Era de tubo, como as de outras detentas do pavilhão”.

Segundo a defesa, enquanto Andrea esteve presa, em razão das notícias divulgadas pela imprensa sobre possíveis regalias, houve a visita de um juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, da Defensoria Pública e de uma comissão da OAB. “Ninguém identificou nenhum privilégio, o que confirmou que Andrea recebeu tratamento normal dado a qualquer outra presa do setor”, afirma Marcelo Leonardo.

Os depoimentos de algumas presas foram feitos a seus advogados, que falaram com o Aparte sob condição de anonimato.

Desde o dia 22 de junho, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Andrea cumpre prisão domiciliar em um condomínio na região metropolitana de Belo Horizonte e faz uso de tornozeleira eletrônica.

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FRASE DO DIA

“No Brasil todo mundo é republicano, desde que o instrumento seja aplicado ao outro. Todo mundo é a favor do concurso público, desde que seja para o outro fazer. Todo mundo é a favor da licitação, desde que para outra empresa. Já passou muito da hora de o Brasil se tornar uma verdadeira República.”
Cármen Lúcia, presidente do STF

BANCADA MINEIRA DECIDE SOBRE TEMER

O deputado federal Fábio Ramalho (PMDB), vice-presidente da Câmara Federal e coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, reúne nesta quarta-feira (28), às 11h30, deputados e senadores de Minas. Fabinho Liderança, como é conhecido no meio político, pretende obter uma decisão conjunta sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). No ofício da convocação assinado pelo parlamentar, a que o Aparte teve acesso, o assunto não é divulgado. No entanto, Fabinho confirma as presenças do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, e do desembargador Nelson Missias, ex-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). A coluna não conseguiu contato com Ramalho.

R$ 44.927 é o valor que a Prefeitura de Barão do Monte Alto, na Zona da Mata do Estado, vai destinar para a contratação de empresas para organização da Festa do Arroz. O evento será realizado em agosto.

 

PRISIONEIRO

FOTO: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados - 15.6.2016

A Justiça do Distrito Federal autorizou nessa terça-feira (27) o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) a exercer o mandato na Câmara dos Deputados durante o dia e retornar ao presídio no período noturno. Jacob foi preso após ser condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses em regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação. Pela decisão, o deputado deverá permanecer no presídio nos fins de semana e feriados e durante o recesso parlamentar.

LACERDA CORTEJA CIRO GOMES

Durante sua passagem por Belo Horizonte para o evento das diretas já, que ocorreu na última semana, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) almoçou com o ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB). O encontro ocorreu num tradicional restaurante de comida mineira na Savassi, na região Centro-Sul da capital mineira. Marcio Lacerda, que é presidente estadual do PSB, ofereceu a legenda para compor coligação em uma possível candidatura de Ciro Gomes para a Presidência da República nas eleições do ano que vem. Em troca, Ciro teria que apoiar a candidatura de Lacerda para o cargo de governador de Minas no pleito de 2018.

PBH ATIVOS

A Prefeitura de Belo Horizonte retirou nessa terça-feira (27) da pauta da Câmara Municipal o projeto que previa a divisão da PBH Ativos em duas empresas. Segundo o líder de governo, Léo Burguês (PSL), a proposta só volta para o debate na Casa após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades na empresa durante a gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB), ser concluída. A expectativa é que o relatório conclusivo seja finalizado em novembro. “Foi determinada pelos vereadores a abertura dessa CPI, o governo respeita, vai analisar, porque, dependendo do que aparecer nessa CPI, o governo vai corrigir. Esse governo não tem compromisso com erro”, declarou.

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O Brasil é Temer são noticias em todo o mundo.

ADOLESCENTE DE 15 ANOS QUE INVADIU ALVORADA DIZ QUE PEGOU CARRO ESCONDIDO…

O caso foi registrado como dano a bem público e será enviado ainda nesta quinta-feira (29/6) à Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal.

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O incidente ocorreu por volta das 19h. O rapaz chegou dirigindo o carro até a portaria do Palácio do Alvorada. Ele parou na entrada, como se fosse se identificar para entrar. Na hora que o segurança foi abordá-lo, o rapaz acelerou. Um soldado do Exército que estava na área no momento da invasão efetuou tiros de escopeta, na tentativa de detê-lo. Os disparos foram ouvidos por testemunhas, que trabalham próximo ao Alvorada, por volta das 19h. Pessoas relataram que uma ambulância esteve no local.  Várias cápsulas de arma de fogo foram encontradas, espalhadas pelo chão.

CERCA DE SEIS DISPAROS FORAM SER EFETUADOS PARA DETER O JOVEM, QUE CHEGOU A ADENTRAR AS DEPENDÊNCIAS DA RESIDÊNCIA OFICIAL

Segundo o comunicado oficial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), o jovem só parou o carro perto da igrejinha do Alvorada. Após deixar o veículo, ele teria corrido e se escondido nos jardins do palácio. A segurança vasculhou a área e o encontrou. Segundo o GSI, alguns disparos foram efetuados para cima e outros em direção do veículo, que parou em seguida. O presidente Michel Temer estava no Palácio do Planalto e foi informado pelo ministro-chefe do GSI, general Sérgio Etchegoyen, do episódio. Apesar de ser a residência oficial da Presidência da República, o Alvorada está vazio desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Temer o usa apenas para reuniões e jantares de trabalho.

 

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JOVEM DE 15 ANOS QUE INVADIU ALVORADA PEGOU CARRO DOS PAIS ESCONDIDO

ADOLESCENTE SÓ FOI DETIDO EM CÔMODO DO 3º PISO, DIZ DELEGACIA. ELE PASSA POR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, APONTA OCORRÊNCIA.


Adolescente detido após invadir Alvorada (Foto: Reprodução)Adolescente detido após invadir Alvorada (Foto: Reprodução)

Adolescente detido após invadir Alvorada (Foto: Reprodução).

Segundo a polícia, o adolescente pegou escondido o veículo dos pais para cometer a infração. A ocorrência diz ainda que o rapaz faz acompanhamento psicológico.

O adolescente, após ser ouvido, foi liberado aos responsáveis. O caso foi registrado como dano a bem público e será encaminhado nesta quarta à Vara da Infância e Juventude do DF.

Imagens mostram que, durante a invasão, o carro acabou entrando na garagem interna do palácio, quebrando vidros do prédio.

 

adolescente de 15 anos que invadiu, nesta quarta-feira (28/6), a área de segurança do Palácio da Alvorada, dirigia o carro dos pais, que pegou escondido. Ele derrubou o portão e entrou na garagem da residência oficial da Presidência da República. Agentes dispararam várias vezes contra o veículo.

Depois de ser apreendido e ouvido na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), ele foi solto pela Polícia Civil, aos cuidados da família. De acordo com a ocorrência, o infrator faz acompanhamento psicológico.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o caso será encaminhado à Vara da Infância e Juventude do DF. A Polícia Federal foi acionada e fez uma coleta de dados para a elaboração de um laudo pericial sobre os danos causados ao patrimônio da União.

Jovem tenta invadir Palácio da Alvorada com carro e é parado a tiros

Jovem tenta invadir Palácio da Alvorada com carro e é parado a tiros

ENTENDA

O adolescente invadiu com um carro a residência oficial da Presidência por volta das 19h. Quando ele avançou, guardas do palácio começaram a atirar. Quando foi pego, ele ficou sob a guarda do Exército, que faz a segurança da área, até ser detido pela PF e encaminhado para a Delegacia da Criança e do Adolescente.

Segundo militares do Exército que faziam a guarda, o jovem parou em frente ao portão do Alvorada. Quando a segurança chegou perto, ele acelerou o carro e derrubou uma das grades. Os homens então atiraram contra o motorista, que invadiu a área restrita e andou por todo o gramado.

Palácio do Alvorada com luzes de emrgência acesas (Foto: Reprodução)Palácio do Alvorada com luzes de emrgência acesas (Foto: Reprodução)

Palácio do Alvorada com luzes de emrgência acesas (Foto: Reprodução)

Barreiras de concreto que impedem acesso ao palácio não estavam erguidas na guarita. Isso porque elas são levantadas normalmente às 22h, três horas após o horário em que houve a invasão. O G1 aguarda retorno da Guarda da Presidência para saber se haverá mudança no protocolo de segurança.

Um taxista que trabalha em um hotel vizinho, Rodrigo Sampaio, disse ter escutado os disparos. “A gente só ouviu um barulho de uns cinco ou seis tiros. Aquele barulho alto.”

O local é a residência oficial da Presidência da República, mas Michel Temer (PMDB) mora no Palácio do Jaburu e tem usado o Alvorada apenas para reuniões políticas, mas não estava no local.

Trajeto que adolescente teria feito de carro até chegar ao Alvorada, segundo fontes do Exécito (Foto: Google/Reprodução)Trajeto que adolescente teria feito de carro até chegar ao Alvorada, segundo fontes do Exécito (Foto: Google/Reprodução)

Trajeto que adolescente teria feito de carro até chegar ao Alvorada, segundo fontes do Exécito (Foto: Google/Reprodução).

NOTA OFICIAL

“Por volta das 19h de hoje [quarta-feira], um veículo, após receber orientação para reduzir a velocidade e identificar-se, acelerou abruptamente e ultrapassou a grade de proteção que dá acesso ao Palácio Alvorada”, informou o Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela proteção do local.

“Foram realizados disparos de arma de fogo de advertência e, em seguida, contra o veículo que parou na área interna do Palácio. O motorista, sem ferimentos e, aparentemente menor de idade, foi conduzido pela Polícia Federal, que realizará as investigações.”

CÂMARA RECEBE DENÚNCIA CONTRA TEMER.

Diretor Geral do STF, Eduardo Silva Toledo, entrega denúncia da PGR contra Temer ao secretário Wagner Padilha (de óculos). Foto: André Dusek/Estadão

PARA JURISTAS, DENÚNCIA DE JANOT CONTRA TEMER TEM DEFICIÊNCIAS

EX-MINISTRO DO STF E CONSTITUCIONALISTA APONTAM FALHAS NA PEÇA APRESENTADA POR RODRIGO JANOT; MAS PROFESSOR DA USP VÊ ‘MATERIALIDADE’

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo.

Apesar de sua contundência, a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira, 27, possui lacunas e deficiências, avaliam juristas que, a pedido do Estado, analisaram a peça. No centro do debate estão as supostas provas e os indícios de autoria do crime de corrupção passiva que teria sido cometido pelo presidente Michel Temer.

Rodrigo Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante seminário sobre combate à corrupção, em Brasília Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Segundo dois analistas consultados pelo Estado, a decisão da condenação ou não dependerá da apresentação de elementos que comprovem que Temer era o destinatário final da mala com dinheiro entregue a seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

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De acordo com ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) Carlos Velloso, a única prova apresentada até agora, o áudio da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, não atesta que o dinheiro chegou ao presidente.

Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano considera a gravação nula, já que foi provocada, ou seja, armada. “Para mim, esse tipo de prova é nula, não tem valor. É quase que um teste de probidade”, afirma.

Aliado do presidente Michel Temer, Loures, que está preso em Curitiba, foi flagrado na noite de 28 de abril em um estacionamento de um restaurante em São Paulo carregando uma mala preta com R$ 500 mil em espécie. Loures foi filmado pela Polícia Federal.

Joesley Batista, um dos donos da JBS, gravou o presidente Temer na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu. O áudio da conversa tem duração de cerca de 40 minutos e foi revelado pela PF. Em vários trechos, o nome de Loures é citado.

Outra visão. Já Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP, afirma que a materialidade e autoria do crime estão comprovados na denúncia de Rodrigo Janot. “Ou Loures receberia tal mala por si próprio? Não se trata de uma ilação. Desde o mensalão, abriu-se um precedente na interpretação de atos de corrupção mediante a avaliação da conduta das pessoas que formam um mesmo grupo ou que têm algum tipo de vínculo.”

É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.

ACUSAÇÃO EM DISCUSSÃO

A pedido do ‘Estado’, três juristas analisam a denúncia apresentada por Rodrigo Janot

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comprova que o presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção passiva? Há prova de materialidade e indícios de autoria?

Carlos Velloso, Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal: Janot afirma que o presidente recebeu dinheiro, mas ou o dinheiro não chegou a ele ou não se tem provas disso. A denúncia se baseia mesmo em uma ilação. Não há um conjunto forte de provas. Ao meu ver, trata-se de uma denúncia inepta.

Pedro Serrano, Professor de Direito Constitucional da PUC: Falta solidez à denúncia. Não se comprova que a mala entregue a Rocha Loures chegou a Temer nem que o dinheiro foi entregue a pedido do presidente. Há suposições, não provas. Desta forma, não há nem materialidade nem indícios de autoria.

Rafael Mafei, Professor de Direito da USP: A materialidade é a mala de dinheiro. Temer deixou claro na gravação que Loures era seu homem de confiança, o que indica a autoria. Ou Loures receberia tal mala por si próprio? Não se trata de uma ilação. Desde o mensalão, abriu-se um precedente na interpretação de atos de corrupção mediante a avaliação da conduta das pessoas que formam um mesmo grupo ou que têm algum tipo de vínculo.

A apresentação da denúncia foi precipitada ou Janot deveria ter pedido prorrogação do prazo para investigar mais?

Carlos Velloso, Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal: Está claro que foi precipitada. Falta investigação neste caso. Basear uma denúncia apenas em uma delação? O que disse Loures? Que o dinheiro era para o presidente? A peça deveria comprovar esse tese para pedir sua condenação. Sem isso, a denúncia fica descabida. Em prol de uma melhor investigação, acho que valeria até soltar o Rocha Loures para ampliar o prazo.

Pedro Serrano, Professor de Direito Constitucional da PUC: Respeito muito o trabalho do Ministério Público Federal, mas acho que, neste caso, seria mais adequado ter investigado mais. Janot poderia ter pedido mais prazo para isso. Não que concorde com a tese da ilação. Não, porque a denúncia não partiu do nada. Existe a gravação, apesar de não ser lícita e de seu conteúdo não provar nada.

Rafael Mafei, Professor de Direito da USP: Difícil para qualquer pessoa que esteja fora da investigação responder se a denúncia foi precipitada ou não. A simetria de informação entre quem  está fora e quem está dentro é muito grande. O procurador sabe o que tem em mãos.

Janot acertou em fatiar a denúncia?

Carlos Velloso, Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal: Não. O fatiamento prejudica a própria denúncia e é totalmente político. Só serve para tumultuar o tribunal, o poder legislativo e o próprio governo. Toda essa questão deveria ser examinada de uma só vez. Não se amontoa o Supremo dessa forma. O fatiamento é despropositado, atrapalha até a investigação e a relação entre os fatos.

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Pedro Serrano, Professor de Direito Constitucional da PUC: Não considero adequado a opção de fatiar a denúncia. Para mim, essa decisão tem explicação apenas política. Já é uma liberalidade do Brasil permitir que um presidente seja investigado e alvo de uma denúncia no exercício do mandato. Em países da Europa e nos Estados Unidos isso só acontece após a saída do cargo.

Rafael Mafei, Professor de Direito da USP: O procurador não é obrigado a esperar a conclusão de todas as investigações para oferecer denúncia. Aliás, essa escolha de denunciar por crime tem sido recorrente na Lava Jato. Há uma série de pessoas implicadas que têm sido denunciadas de forma separada. É o caso do Lula e do Aécio. O que Janot fez, portanto, não diverge em nada da prática que tem sido adotada.

Com base nos elementos apresentados, Temer deve ser condenado ou absolvido?

Carlos Velloso, Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal: É muito cedo para se falar em condenação ou absolvição. Nem sabemos ainda se a Câmara vai autorizar (uma eventual instauração de ação penal contra Temer no Supremo Tribunal Federal). Mas, diante do que já disse, da falta de uma conjunto robusto de provas, a denúncia fica comprometida.

Pedro Serrano, Professor de Direito Constitucional da PUC: Não há provas para se condenar o presidente. Não há indícios de materialidade nem de autoria. Acredito, aliás, que o caso nem deva chegar ao STF. Se depender dos aspectos jurídicos do caso, o Parlamento deveria rejeitar.

Rafael Mafei, Professor de Direito da USP: É muito difícil falar em condenação agora, apesar de achar que é possível. No decorrer do processo (caso autorizado pelos deputados), o presidente pode tentar provar que Rocha Loures agiu por conta própria.

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DEFESA DE TEMER PEDE A FACHIN PARA OUVIR PERITOS. ADVOGADO ALEGA QUE INTEGRANTES DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA NÃO RESPONDERAM A 12 QUESTIONAMENTOS SOBRE O ÁUDIO

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A defesa do presidente Michel Temer, denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira, 28, ao relator do inquérito que investiga o peemedebista, ministro Edson Fachin, que intime os peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal a responderem a 12 questionamentos que foram apresentados sobre a perícia do áudio da conversa gravada por Joesley Batista com o presidente no Palácio do Jaburu.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse que apenas os 15 primeiros quesitos apresentados foram respondidos, e os demais — encaminhados em um segundo momento — ficaram faltando. “Chama atenção, com a devida vênia, que justamente naquelas questões apresentadas pelo perito contratado pela defesa, professor Ricardo Molina, tenha silenciado o Instituto Nacional de Criminalística”, disse o advogado, afirmando que isso seria uma “omissão”.

Um segundo pedido foi feito para que os advogados e o assistente técnico da defesa possam ter acesso “aos aparelhos gravadores, supostamente utilizados na gravação periciada, a fim de que realizem seus testes, sempre no objetivo de contribuir com a realização plena de Justiça”.

O terceiro e último pedido encaminhado pela defesa nesta quarta-feira é o de acesso a sete gravações apagadas que foram recuperadas durante o trabalho pericial, “a fim de subsidiar a ampla defesa dos subscritores”. Trata-se de um “tema de fundamental importância à defesa”, segundo Mariz.

“Tais gravações não foram encontradas pela defesa após atualizar sua cópia integral na data de hoje – levando, inclusive, à solicitação verbal aos servidores do Setor de Processos Originários, assim como do gabinete de Vossa Excelência”, disse.

VEJA O QUE JÁ DISSE RAQUEL DODGE SOBRE ALGUNS TEMAS POLÊMICOS. ATUAÇÃO DA SUBPROCURADORA FRENTE À PGR AINDA É UMA INCÓGNITA; ESCOLHIDA PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER, RAQUEL NÃO É ALINHADA A RODRIGO JANOT

O Estado de S.Paulo

 

Escolhida nesta quarta-feira, 28, pelo presidente Michel Temer (PMDB) para substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Raquel Dodge ainda é vista como uma incógnita no que diz respeito a sua atuação à frente do Ministério Público. É a primeira vez, desde 2003, que o presidente não escolhe o primeiro na lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR) – Raquel estava em segundo lugar, atrás do subprocurador Nicolao Dino.

Raquel Dodge
A subprocuradora da República Raquel Dodge foi escolhida porm Temer para ocupar PGR Foto: André Borges/Estadão

Se passar na sabatina do Senado, Raquel assume a Procuradoria-Geral da República por dois anos e será a primeira mulher a chegar ao cargo – a polêmica em torno do seu nome, porém, parece ter abafado esse fato. A subprocuradora não é alinhada a Janot, que trava um embate histórico com Temer e denunciou o presidente na última segunda-feira, 26.

Ao contrário do atual PGR, a escolhida de Temer mantém boas relações com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), crítico recorrente dos métodos do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.

Com histórico em processos sensíveis, Raquel participou da Caixa de Pandora, operação que flagrou o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pegando propina. Nessa investigação, como na Operação Patmos – desdobramento da delação da JBS –, áudios gravados por um investigado foram submetidos a um tenso debate sobre sua legalidade como prova.

Relembre algumas declarações de Raquel Dodge.

LAVA JATO

A subprocuradora Raquel Dodge afirmou, em entrevista ao Estado, que, se eleita para a PGR, o enfrentamento à corrupção seria prioritário na sua gestão. “A corrupção ainda não cessou, mesmo após condenações e prisões. É preciso prosseguir neste trabalho até que o dinheiro público desviado seja integralmente devolvido aos cofres públicos, deixe de ser apropriado ilicitamente e passe a ser gasto em serviços públicos de qualidade, que atenda aos direitos fundamentais, garantidos na Constituição e nas leis.”

Segundo Raquel, caso seja aprovada no Senado e ocupe a PGR, a equipe que cuida das investigações da Lava Jato será convidada a permanecer. Ela afirma, ainda, que a ampliará já que “novos fatos foram revelados e necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal”.

Em seu site, afirmou que os atuais membros da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília e outras forças tarefas serão “encorajados a permanecer, uma vez que a composição de cada força-tarefa é escolhida pelo promotor natural, titular do ofício e assim deve continuar.”

INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE

Raquel Dodge afirmou que a abertura de investigação diante de indícios de crime é “obrigação do titular da ação penal” que deve solicitar a avaliação da necessidade da investigação do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a subprocuradora, até em casos de crimes praticados antes do mandato é possível realizar a investigação, mas sem apresentar a denúncia. “Me refiro à possibilidade com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela para não manchar o mandato do presidente da República”, afirmou.

Com esse posicionamento, a escolhida por Michel Temer para ocupar o cargo de Janot seria a favor de que ele fosse investigado pelos crimes pelos quais foi acusado.

DELAÇÃO PREMIADA 

A subprocuradora defendeu a imunidade para os delatores – desde que proporcional ao alcance da colaboração. Raquel afirmou que a legislação penal exige a reparação integral do dano e a devolução total das verbas públicas desviadas. Sem citar o polêmico acordo de delação premiada envolvendo os executivos da J&F, a escolhida pelo presidente disse que a lei “admite que a sanção penal seja reduzida ou mesmo perdoada, de modo proporcional à colaboração efetivamente feita”. Lembrou, ainda, que os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e “podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida”.

GESTÃO JANOT

Embora já tenha feito críticas a gestão Janot, Raquel afirmou que a devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemas de corrupção e a condenação penal são importantes objetivos em curso da atual PGR.

FORÇAS-TAREFAS

Em abril deste ano, Raquel e Janot, tiveram um embate sobre proposta apresentada por ela ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Sua resolução limitaria o recrutamento de procuradores de outras unidades – estaduais, por exemplo – para forças-tarefas e cargos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Dodge, a regra de estabelecer que nenhuma unidade pudesse ceder mais do que 10% do seu quadro total de procuradores tem como objetivo não sobrecarregar as procuradorias. Isso, para a subprocuradora, poderia trazer fortalecimento de outras unidades do Ministério Público Federal e não traria impacto negativo na Lava Jato.

Já Janot afirmou que isso, sim, afetaria negativamente o grupo de trabalho Lava Jato na PGR e outros grupos de trabalhos criados com integrantes de outras procuradorias. O recrutamento de procuradores de outras unidades é um recurso amplamente utilizado para compor grupos de trabalhos relacionados a operações. Só no grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, por exemplo, há nove procuradores cedidos por outras unidades.

GILMAR MENDES

No dia em que o ministro do STF Gilmar Mendes criticou a atuação do Ministério Público e afirmou haver “abusos” de juízes e procuradores em investigações, Raquel ouviu provocação do subprocurador Eitel Santiago, que disse que Raquel teria o apoio do ministro. 

“Não procurei o ministro (da Justiça) Torquato (Jardim) ou Gilmar Mendes para que apoiassem o meu nome. Tenho me dirigido apenas internamente à classe. Mas caso entre na lista, farei contatos, como com o ministro da Justiça”, respondeu Raquel.

10 MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Para a subprocuradora, as 10 medidas de Combate à Corrupção contribuíram para o aprimoramento das leis. “Dentre elas, destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilícito, visam recuperar o lucro derivado do crime, garantir eficiência aos recursos no processo penal, a responsabilização de partidos políticos e do caixa dois, e a reforma do sistema de prescrição penal”, disse.

DIREITOS HUMANOS

A defesa de direitos humanos e do meio ambiente vão ser reforçadas, segundo a subprocuradora. “Precisamos trabalhar para ter serviços públicos de qualidade, prestados de modo mais eficiente, sobretudo na área da infraestrutura e energia, para reduzir o custo Brasil e assegurar direitos básicos a custo menor”, disse, em entrevista ao Estado. “Práticas iníquas como a escravidão contemporânea, o tráfico de pessoas e os crimes ambientais devem ser enfrentadas com rigor.”

Raquel também enfatizou que a desigualdade social tem como causas a corrupção e a má gestão administrativa, que “entrega serviços públicos de má qualidade a custos elevados e inaceitáveis”.

CONSELHO SUPERIOR DO MPF

A subprocuradora propõe, caso seja eleita para a PGR, a adoção de sistemas de sessões e pautas específicas no Conselho Superior do MPF, além da criação de comissões especializadas de assessoramento do conselho. Em seu site, explicou que pretende convocar audiências públicas, “para esclarecimento de fatos e posições em matéria administrativa, disciplinar e sobre a atividade-fim, e como mecanismo de consulta direta aos membros do MPF”. Também está entre suas propostas dotar cada membro do Conselho Superior de um assessor.

Adolescente tenta invadir o Palácio Alvorada.

ADOLESCENTE DE 15 ANOS QUE INVADIU ALVORADA DIZ QUE PEGOU CARRO ESCONDIDO…

O caso foi registrado como dano a bem público e será enviado ainda nesta quinta-feira (29/6) à Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal.

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O incidente ocorreu por volta das 19h. O rapaz chegou dirigindo o carro até a portaria do Palácio do Alvorada. Ele parou na entrada, como se fosse se identificar para entrar. Na hora que o segurança foi abordá-lo, o rapaz acelerou. Um soldado do Exército que estava na área no momento da invasão efetuou tiros de escopeta, na tentativa de detê-lo. Os disparos foram ouvidos por testemunhas, que trabalham próximo ao Alvorada, por volta das 19h. Pessoas relataram que uma ambulância esteve no local.  Várias cápsulas de arma de fogo foram encontradas, espalhadas pelo chão.

CERCA DE SEIS DISPAROS FORAM SER EFETUADOS PARA DETER O JOVEM, QUE CHEGOU A ADENTRAR AS DEPENDÊNCIAS DA RESIDÊNCIA OFICIAL

Segundo o comunicado oficial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), o jovem só parou o carro perto da igrejinha do Alvorada. Após deixar o veículo, ele teria corrido e se escondido nos jardins do palácio. A segurança vasculhou a área e o encontrou. Segundo o GSI, alguns disparos foram efetuados para cima e outros em direção do veículo, que parou em seguida. O presidente Michel Temer estava no Palácio do Planalto e foi informado pelo ministro-chefe do GSI, general Sérgio Etchegoyen, do episódio. Apesar de ser a residência oficial da Presidência da República, o Alvorada está vazio desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Temer o usa apenas para reuniões e jantares de trabalho.

Menor de idade invadiu Palácio da Alvorada de carro após derrubar portão, em Brasília, e foi detido pelo Exército

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JOVEM DE 15 ANOS QUE INVADIU ALVORADA PEGOU CARRO DOS PAIS ESCONDIDO

ADOLESCENTE SÓ FOI DETIDO EM CÔMODO DO 3º PISO, DIZ DELEGACIA. ELE PASSA POR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, APONTA OCORRÊNCIA.


Adolescente detido após invadir Alvorada (Foto: Reprodução)Adolescente detido após invadir Alvorada (Foto: Reprodução)

Adolescente detido após invadir Alvorada (Foto: Reprodução).

Segundo a polícia, o adolescente pegou escondido o veículo dos pais para cometer a infração. A ocorrência diz ainda que o rapaz faz acompanhamento psicológico.

O adolescente, após ser ouvido, foi liberado aos responsáveis. O caso foi registrado como dano a bem público e será encaminhado nesta quarta à Vara da Infância e Juventude do DF.

Imagens mostram que, durante a invasão, o carro acabou entrando na garagem interna do palácio, quebrando vidros do prédio.

 

adolescente de 15 anos que invadiu, nesta quarta-feira (28/6), a área de segurança do Palácio da Alvorada, dirigia o carro dos pais, que pegou escondido. Ele derrubou o portão e entrou na garagem da residência oficial da Presidência da República. Agentes dispararam várias vezes contra o veículo.

Depois de ser apreendido e ouvido na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), ele foi solto pela Polícia Civil, aos cuidados da família. De acordo com a ocorrência, o infrator faz acompanhamento psicológico.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o caso será encaminhado à Vara da Infância e Juventude do DF. A Polícia Federal foi acionada e fez uma coleta de dados para a elaboração de um laudo pericial sobre os danos causados ao patrimônio da União.

Jovem tenta invadir Palácio da Alvorada com carro e é parado a tiros

Jovem tenta invadir Palácio da Alvorada com carro e é parado a tiros

ENTENDA

O adolescente invadiu com um carro a residência oficial da Presidência por volta das 19h. Quando ele avançou, guardas do palácio começaram a atirar. Quando foi pego, ele ficou sob a guarda do Exército, que faz a segurança da área, até ser detido pela PF e encaminhado para a Delegacia da Criança e do Adolescente.

Segundo militares do Exército que faziam a guarda, o jovem parou em frente ao portão do Alvorada. Quando a segurança chegou perto, ele acelerou o carro e derrubou uma das grades. Os homens então atiraram contra o motorista, que invadiu a área restrita e andou por todo o gramado.

Palácio do Alvorada com luzes de emrgência acesas (Foto: Reprodução)Palácio do Alvorada com luzes de emrgência acesas (Foto: Reprodução)

Palácio do Alvorada com luzes de emrgência acesas (Foto: Reprodução)

Barreiras de concreto que impedem acesso ao palácio não estavam erguidas na guarita. Isso porque elas são levantadas normalmente às 22h, três horas após o horário em que houve a invasão. O G1 aguarda retorno da Guarda da Presidência para saber se haverá mudança no protocolo de segurança.

Um taxista que trabalha em um hotel vizinho, Rodrigo Sampaio, disse ter escutado os disparos. “A gente só ouviu um barulho de uns cinco ou seis tiros. Aquele barulho alto.”

O local é a residência oficial da Presidência da República, mas Michel Temer (PMDB) mora no Palácio do Jaburu e tem usado o Alvorada apenas para reuniões políticas, mas não estava no local.

Trajeto que adolescente teria feito de carro até chegar ao Alvorada, segundo fontes do Exécito (Foto: Google/Reprodução)Trajeto que adolescente teria feito de carro até chegar ao Alvorada, segundo fontes do Exécito (Foto: Google/Reprodução)

Trajeto que adolescente teria feito de carro até chegar ao Alvorada, segundo fontes do Exécito (Foto: Google/Reprodução).

NOTA OFICIAL

“Por volta das 19h de hoje [quarta-feira], um veículo, após receber orientação para reduzir a velocidade e identificar-se, acelerou abruptamente e ultrapassou a grade de proteção que dá acesso ao Palácio Alvorada”, informou o Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela proteção do local.

“Foram realizados disparos de arma de fogo de advertência e, em seguida, contra o veículo que parou na área interna do Palácio. O motorista, sem ferimentos e, aparentemente menor de idade, foi conduzido pela Polícia Federal, que realizará as investigações.”

OPERAÇÃO CITRUS PÕE ILHÉUS NO FANTÁSTICO

 

O maior esquema de corrupção já revelado em Ilhéus será tema de reportagem do Fantástico, da Rede Globo). Equipe comandada pelo jornalista Eduardo Faustinni está no município, onde já entrevistou investigadores e outros personagens da Operação Citrus, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Civil.

A operação colocou na cadeia o vereador Jamil Ocké (foto) e Kácio Brandão, ambos ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus no período 2013-2016, além do empresário Enoch Andrade. Outras três pessoas presas em março já estão em liberdade.

De acordo com o MP, o esquema de corrupção movimentou em torno de R$ 20 milhões desde 2009 por meio de fraudes em procedimentos licitatórios. As investigações recaem sobre a prefeitura e a Câmara de Vereadores. Jamil, Kácio e Enoch continuam presos, preventivamente, no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. São apontados como os líderes do esquema, de acordo com investigação do MP. pimenta.blog.br

O maior esquema de corrupção já revelado em Ilhéus será tema de reportagem do Fantástico, da Rede Globo). As investigações da promotoria ilheense e da Polícia Civil detectaram que empresas forneciam carne vencida há mais de dois anos para a merenda escolar na rede municipal de Ilhéus. Quem fez a revelação foi o promotor público Frank Ferrari em entrevista que vai ao ar no próximo domingo (14). A operação colocou na cadeia o vereador Jamil Ocké e Kácio Brandão, ambos ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus no período 2013-2016, além do empresário Enoch Andrade. Outras três pessoas presas em março já estão em liberdade. De acordo com o MP, o esquema de corrupção movimentou em torno de R$ 20 milhões desde 2009 por meio de fraudes em procedimentos licitatórios. As investigações recaem sobre a prefeitura e a Câmara de Vereadores. Jamil, Kácio e Enoch continuam presos, preventivamente, no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. São apontados como os líderes do esquema, de acordo com investigação do MP.

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Ipiaú: um carro invadiu a Clínica São Francisco e roubou-se equipamentos da mesma.

A Policia Civil e a Policia Militar realizam uma investigação e brevemente identificaram os invasores. Um carro quincho pode ter levado o carro, que provocou o acidente para Jequié, hoje pela manha (entre 11 e 12 horas), segundo varias fotos tiradas por celulares. Sem falar das fotos com os números 0530 e algumas letras. Fato que esta sendo investigado pela policia. Devemos frisar, ou seja, lembrar que o envolvimento de outras pessoas, as tornam coniventes com tudo que ocorreu. 

 

IPIAÚ: CARRO INVADIU A CLÍNICA E O MOTORISTA, COM SUA ACOMPANHANTE FUGIRAM DO LOCAL COM O VEÍCULO E ROUBARAM TAMBÉM UM APARELHO DA CLÍNICA.

A Clínica São Francisco, localizada na Praça Celestina Bittencourt, no centro de Ipiaú, foi invadida na madrugada desse sábado (13/05) por um carro, por volta das 04 horas. O proprietário só foi informado do acidente no início da manhã. Segundo informações de populares, o veículo não identificado trafegava na Rua Siqueira Campos em alta velocidade, quando o motorista perdeu o controle da direção e invadiu a clínica. A colisão destruiu o portão de grades de ferro e a porta de vidro. Curiosamente só lesou o local mais frágil.

Ainda segundo populares, o automóvel de cor escura era ocupado por um casal. Não foi informado se houve feridos. Após colidir no portão, o motorista fugiu do local com o veículo e aparentemente, roubou algo da clínica. A Polícia Militar busca imagens de câmeras nas imediações para que possa identificar o veículo e posteriormente o condutor.

Hoje haveria um mutirão e exames na clínica, principalmente de exames de imagem (ultrassonografias), pelo SUS. Sem falar que se a trágica invasão fosse um pouco mais tarde, poderia ter lesado muitas pessoas, gravemente.

Sem falar, que muitas pessoas graves, enfermas não tiveram seus exames realizados, o que pós em risco a saúde de muitas pessoas da região, que iam fazer exames na Clínica.

Uma das peças do carro encontradas no local.

 

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu na Operação Lava Jato, ficou frente à frente com o juiz federal Sérgio Moro nesta quarta-feira (10). Em depoimento, que durou cerca de 5 horas, Lula se defendeu das acusações do Ministério Público Federal (MPF) que o apontam como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS envolvendo um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, em troca de favores e contratos com a Petrobras. A audiência começou com um bate-boca entre a defesa e o juiz sobre a presença de celulares na sala da Justiça Federal. “A decisão fala de gravação. O celular não é apenas um aparelho que faz ligação, ou que grava simplesmente, mas um microcomputador que permite a comunicabilidade dos advogados”, declarou a defesa do ex-presidente. Os advogados solicitaram que os procuradores também não utilizassem computadores na sala.

Mochilas escolares de Jequié viram noticia no mundo todo

 

O tratamento de fratura em idosos.

“O QUE EU RECOMENDO NA LITERATURA” – PRINCÍPIOS DE ASSISTÊNCIA COMPARTILHADA E O CENTRO GERIÁTRICO DE FRATURAS

Autores: Daniel Ari Mendelson e Susan M. Friedman.

Comentários: Dr. Itiro Suzuki. Corresponsável pela Equipe Multidisciplinar de Ortopedia Geriátrica;

Este artigo, publicado em uma revista de Geriatria, traz à tona o conceito de Assistência Compartilhada, no tratamento das fraturas por fragilidade nos idosos, em um centro geriátrico de fraturas (Geriatric Fracture Center / GFC), com ênfase nas fraturas do quadril.

Uma unidade voltada para o tratamento de fraturas por fragilidade nos idosos, baseia-se em 5 princípios:

A maioria dos pacientes se beneficia da estabilização cirúrgica das suas fraturas. Quanto mais precoce for a realização da cirurgia, haverá menos tempo para o desenvolvimento de doenças iatrogênicas. A Assistência Compartilhada com comunicação frequente entre a equipe previne as complicações médicas e funcionais.

Protocolos padronizados diminuem a variabilidade injustificada de condutas.

O planejamento da alta se inicia na admissão. Com base em uma revisão da literatura sobre o assunto, os autores enfatizam o benefício que estes princípios acarretam e o melhor desfecho dos casos em que é adotada a Assistência Compartilhada, onde prevalece a divisão interdisciplinar autônoma de responsabilidades no tratamento dos pacientes, diferente dos modelos habituais em que um especialista, geralmente o ortopedista, assume o comando do tratamento e convoca os demais profissionais para assistir no atendimento do paciente. O modelo proposto, adotado em um centro de referência reconhecido na atenção aos idosos de Rochester nos Estados Unidos, representa uma mudança de paradigmas tradicionais, implica em poucos custos operacionais e poderá ser adotado na maioria das instituições.

Plural Ipiaú: Fica a grande duvida, porque não se aplica este protocolo aqui em Ipiaú?